Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira (02/07), a posse do juiz Alceu José Cicco como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Proferida pela conselheira Jaceguara Dantas, a decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do juiz Henrique Baltazar, que havia sido recusado pelo pleno daquela Corte na disputa pela vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.
Critério de antiguidade
Nesta quarta-feira (1º), o TJRN rejeitou a promoção do juiz Henrique Baltazar pelo critério de antiguidade por 10 votos contra 4.
Em seguida, os desembargadores promoveram, por unanimidade, o juiz Alceu José Cicco, segundo colocado na lista de antiguidade, para ocupar a vaga. Foi quando o magistrado preterido recorreu ao CNJ, que proferiu a decisão em caráter liminar.
Indícios de violação
Para a conselheira do CNJ que avaliou o caso, existem indícios de violação ao direito de ampla defesa, uma vez que Henrique Baltazar não teve oportunidade de apresentar defesa formal após a votação que fundamentou a recusa.
Segundo a decisão, durante a sessão foram apresentados fundamentos para a rejeição da promoção sobre os quais o magistrado não tinha conhecimento prévio, o que exige a abertura de prazo para manifestação antes da conclusão do procedimento.
Insegurança jurídica
A conselheira também afirmou que permitir a posse de Alceu José Cicco poderia gerar insegurança jurídica caso Henrique Baltazar obtenha êxito no processo, já que atos praticados pelo novo desembargador poderiam ser posteriormente questionados.
Por isso, ela determinou que a presidência do TJRN se abstenha de dar posse ao magistrado “até que sobrevenha decisão em contrário ou o julgamento final” do processo.
— Com informações do CNJ e Agências de Notícias
