STF discute validade de provas obtidas em celulares sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, com repercussão geral reconhecida (Tema 977), que discute a validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local de crime, sem autorização judicial prévia. O caso concreto envolve um recurso do Ministério […]
STF decide se dados de geolocalização de celular obtidos sem autorização judicial valem como prova
O Supremo Tribunal Federal analisa no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n° 1.042.075 RG (Tema 977) um caso que pode transformar as investigações criminais no Brasil, ao definir se dados “estáticos ou em trânsito” armazenados em aparelhos celulares podem ser acessados pelas autoridades policiais sem decisão judicial. O caso originou-se no Rio de Janeiro, quando […]