STJ decide que celular não é considerado produto essencial de forma automática
Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular, em regra, não se enquadra automaticamente no conceito de produto essencial. Com isso, a existência de defeito no aparelho não autoriza o consumidor a exigir imediatamente a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do […]
Se o celular não é um bem essencial, o que é?
Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito de fabricação. A tese, vencedora por divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, exige que a essencialidade seja comprovada caso […]
PF encaminha ao STF material apreendido no celular de Vorcaro com citação a Toffoli. Caso pode levar à suspeição do ministro
Da Redação A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) material que envolve uma citação encontrada no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, feita em relação ao ministro Dias Toffoli. Integrante da Corte, Toffoli também é relator do processo que investiga irregularidades cometidas pela instituição no mercado financeiro. A entrega do […]
STF discute validade de provas obtidas em celulares sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, com repercussão geral reconhecida (Tema 977), que discute a validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local de crime, sem autorização judicial prévia. O caso concreto envolve um recurso do Ministério […]
STF decide se dados de geolocalização de celular obtidos sem autorização judicial valem como prova
O Supremo Tribunal Federal analisa no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n° 1.042.075 RG (Tema 977) um caso que pode transformar as investigações criminais no Brasil, ao definir se dados “estáticos ou em trânsito” armazenados em aparelhos celulares podem ser acessados pelas autoridades policiais sem decisão judicial. O caso originou-se no Rio de Janeiro, quando […]