Empresa de monitoramento deve indenizar cliente após falha em serviço de segurança – – –
Domiciliar de Bolsonaro vence nesta quinta e defesa pede prorrogação a Moraes – – –
Keiko alcança vantagem irreversível e deve ser eleita presidente do Peru – – –
STF julga vínculo de motoristas de aplicativo e ações sobre lei de improbidade – – –
Aprovado pela Anvisa medicamento não hormonal contra sintomas da menopausa – – –
Anvisa registra medicamento oral para câncer de mama avançado com mutação genética específica – – –
CNJ restringe alvarás judiciais para trabalho infantil artístico e exclui publicidade – – –
TJDFT condena empresa de apostas a devolver R$ 180 mil a pessoa diagnosticada com ludopatia – – –
Pedido de HC contra prisão preventiva pode ser apresentado diretamente ao tribunal de origem, decide STJ – – –
CNJ: Detalhes da proposta que atualiza regras de punição a magistrados são lidos, mas votação fica para agosto – – –
Brasil evita julgamento de Moraes à revelia em ação movida por Rumble e Trump Media – – –
TST obriga empresa de segurança a incluir vigilantes no cálculo de cota de aprendizes e pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo – – –
CNJ aprova novas regras para enterro de corpos não identificados e exige laudo técnico antes do sepultamento – – –
STF reúne grupo de estudos para modernizar o sistema de Justiça brasileiro – – –
TST mantém indenização de R$ 3 mil a mãe de autista demitida após entregar laudo do filho à empresa – – –
TSE determina remoção de vídeos que associam Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho e à operação “Unha e Carne” – – –
Moraes ajusta monitoramento eletrônico de Daniel Silveira para feriados prolongados – – –
Estudo do TST aponta que motoristas de aplicativos no Brasil possuem gastos mensais de mais de R$ 5 mil – – –
Tribunais receberam 40,9 milhões de casos novos em 2025 e mesmo assim reduziram estoque, informa o CNJ – – –
STM analisa nesta quarta (24) recursos de Bolsonaro e Garnier relacionados a processos sobre perda de patente – – –
PF investiga banco de Edir Macedo por suspeita de fraude bancária – – –
MPE é contrário a suspensão de pesquisa eleitoral sobre Flávio Bolsonaro – – –
PGR defende Mendonça na relatoria do pedido de investigação do caso “Dark Horse” – – –
CNJ vota fim da aposentadoria compulsória para juízes nesta terça – – –
TRT-2 anula dispensa de empregado de empresa pública por etarismo e determina retorno dele ao cargo – – –
OAB/SP intervém em caso Deolane e apura possível suspensão de registro profissional – – –
Mantida exigência de declaração para registro de criança gerada por reprodução assistida ou autoinseminação – – –
Moraes amplia visita de advogados a Bolsonaro antes de depoimento sobre arma encontrada com militar – – –
STJ reforça que grupos do MP só atuam em investigações como auxiliares, sem substituir promotor natural – – –
PT, PL, PRD e PSD vão ao ar nesta semana com propaganda partidária no rádio e na TV – – –
STJ obriga plano de saúde a cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata – – –
CNJ lança plataforma que unifica pedidos de certidões de cartórios em todo o Brasil – – –
Jogo do Brasil na Copa altera expediente dos Tribunais Superiores na quarta-feira – – –
STF valida lei de Minas Gerais que vincula repasse de ICMS a desempenho educacional – – –
TST mantém anulação de cláusula que igualava folgas dominicais de homens e mulheres no RN – – –
CNJ realiza sessão com pauta ampla sobre Judiciário, cartórios e influenciadores mirins – – –
Presas mais três pessoas pela morte de jovem em salto; suspeita é de tentarem atrapalhar investigações – – –
Novas regras para coibir lavagem de dinheiro constam em PL que tramita na Câmara dos Deputados – – –
Ministra Cármen Lúcia, do STF, completou neste domingo (21) duas décadas de atuação na Corte – – –
Ministério da Justiça pede retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos para seus locais de origem – – –
Colômbia elege advogado de ultra direita após disputa presidencial mais acirrada da história – – –
Júri começa a julgar policiais por morte de delator do PCC em Guarulhos – – –
Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em casa após escolta impedir intimação policial – – –
STJ fixa nova tese e autoriza remição de pena pelo Enem ou Encceja para detentos do país – – –
TST condena supermercado a pagar indenização gestacional a atendente que conseguiu novo emprego após demissão – – –
Empresas americanas pedem para Moraes ser julgado à revelia nos EUA – – –
Lindbergh envia ao STF mais um pedido de revogação da domiciliar de Bolsonaro após arma ser encontrada com militar – – –
MP junto ao TCU pede investigação e suspensão de campanha de R$ 80 milhões sobre fim da escala 6×1 – – –
Lula assina decreto que permite bloqueio de recursos de bets ilegais – – –
Presidente do TSE destaca combate ao discurso do ódio, prática que considera “incompatível com a democracia” – – –
Roraima e cinco municípios realizam eleições suplementares neste domingo – – –
Fachin defende fraternidade e responsabilidade ética como bases da Justiça do futuro – – –
Juízes se reúnem em Brasília para aprender a transformar decisões de direitos humanos em políticas públicas – – –
Funcionário do STJ suspeito de oferecer acesso antecipado a minutas de decisões da Corte é preso pela PF – – –
MPDFT investiga esquema criminoso envolvendo BRB e várias entidades na folha de servidores do DF – – –
Lei que mudou plano diretor de São Paulo é parcialmente inconstitucional, decide TJSP – – –
Empresa não deve indenizar funcionário demitido por post racista sobre participante do BBB – – –
Bradesco não terá de financiar campanha pública contra assédio moral – – –
STF anula provas em crimes sexuais obtidas com violação à dignidade da vítima – – –
PGR se manifesta contra suspensão de Lei da Dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro e aliados – – –
STM mantém entendimento contrário à aplicação do ANPP em crimes do Código Penal Militar – – –
Gilmar Mendes libera tramitação de processos sobre “pejotização” na Justiça do Trabalho – – –
STJ veda posse na presidência de ministros com menos de seis meses antes da aposentadoria – – –
STF discute nulidade de provas em caso Mariana Ferrer e Alexandre de Moraes vota por anular audiência – – –
Operação da PCDF investiga estrutura financeira da facção ‘Comboio do Cão’, relacionada ao tráfico de drogas – – –
STF homenageia Gilmar Mendes pelos 24 anos de atuação no Supremo – – –
Bancada do PT pede CPMI do Banco Master e presunção da inocência a Jaques Wagner – – –
TSE retoma sustentação oral em julgamentos de referendo de liminares – – –
Fachin defende ética e responsabilidade no uso de novas tecnologias pelo Estado – – –
TSE confirma absolvição de influencer e líder comunitário em caso de propaganda eleitoral negativa em MT – – –
STF retoma julgamento sobre validade de provas em caso de crime sexual com repercussão geral – – –
Relator de recursos contra julgamento do STJ que  anulou condenação de Adriana Villela vota por manter decisão – – –
PF divulga foto com dinheiro apreendido e diz que encontrou US$ 49 mil em endereço ligado a Wagner – – –
Edinho, Durigan e Pimenta dizem confiar em Wagner e que “neste governo a PF tem independência e trabalha” – – –
9ª fase da Operação Compliance Zero mira senador Jaques Wagner em investigação de suposta corrupção no caso Master – – –
Selic cai para 14,25% ao ano em terceiro corte seguido do Banco Central – – –
Compliance Zero aponta mais uma vez para Augusto Lima e o crédito consignado – – –
STF julga recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer – – –
Polícia Federal deflagra nova fase de operação Compliance Zero; Jaques Wagner é alvo – – –
STJ receita recursos de engenheiros da Vale e da TÜV SÜD e mantém ações por rompimento de Brumadinho – – –
Para STJ, pessoa relativamente incapaz pode ser sócia de holding familiar, contanto que não a administre – – –
STJ começa a julgar, nesta quinta (18), novo recurso contra decisão sobre o “Crime da 113 Sul” – – –
STF conclui julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais – – –
STF prorroga até 2027 regras de distribuição do FPE – – –
Defesa de Bolsonaro explica a Moraes posse de arma encontrada com militar – – –
STJ estabelece parâmetros para atuação da PMSP por casos de truculência em manifestações – – –
Gilmar Mendes homenageia Fachin por 11 anos no STF – – –
TSE assina termo de integridade das Eleições 2026 com 26 partidos – – –
Tribunal não pode conhecer cerceamento de defesa de ofício, reafirma STJ – – –
TST afasta incorporação de gratificação a bancário após Reforma Trabalhista – – –
MPDFT e PCDF deflagram Operação Black-Tie para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no DF – – –
Eduardo Bolsonaro é condenado a mais de quatro anos de prisão por tentar interferir em julgamento do pai – – –
Ministro Flávio Dino rejeita mudança em regra e impede candidatura de ex-prefeito ao governo de Roraima – – –
PGR se manifesta pela rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Bolsonaro – – –
Hospital é condenado a indenizar gestante por tratamento desrespeitoso durante parto – – –
Escola é condenada a indenizar aluna punida duas vezes por post em rede social – – –
Justiça condena empresa de games por oferecer “loot boxes” a crianças e adolescentes – – –
STF retoma julgamento das big techs; Toffoli vai apresentar regras gerais – – –
Zanin nega pedido de consórcios e mantém transferência de recursos ao Novo Desenrola Brasil – – –
STF mantém presos pai e primo de Vorcaro após embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça – – –

Tag: concurso

Prova de títulos pode ser incluída em concurso após provas objetivas

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que organizadores de concurso público podem alterar o edital para incluir prova de títulos mesmo depois da realização das provas objetivas, desde que a mudança seja necessária para cumprir a lei que regulamenta o cargo. A decisão foi tomada após um candidato do Concurso Público Nacional Unificado […]

TRF-1 barra exigência excessiva de documentos em concurso da FAB

Cadetes em formação na FAB -- Força Aérea Brasileira

Da Redação A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Força Aérea Brasileira (FAB) deve aceitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como comprovação de experiência profissional em concurso público, sem exigir também o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A decisão beneficia candidato que teve pontuação […]

STJ anula sorteio de cotas e determina nomeação por mérito em Concurso do INPA

STJ afasta cota racial para vaga única por especialidade em concurso

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para afastar a reserva de cota racial aplicada a uma vaga única por especialidade em concurso do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) e determinou a nomeação de candidato aprovado em primeiro lugar na ampla concorrência. A decisão partiu da 1ª Seção […]

Concurso da Justiça Eleitoral: publicado resultado final das candidaturas pendentes de decisão judicial

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral publicou no Diário Oficial da União a classificação final das candidaturas sub judice, após cumprimento de decisões judiciais que determinaram nova avaliação biopsicossocial e novo procedimento de heteroidentificação para cargos específicos. O Edital nº 39 contempla candidatos aprovados que passaram por reavaliação em função de determinações […]

TJDFT divulga instruções para heteroidentificação no Exame Nacional dos Cartórios

A Comissão de Heteroidentificação do TJDFT publicou edital com instruções para procedimento de validação racial no 2º Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos autodeclarados negros residentes no DF têm até 13 de agosto para confirmar sua condição étnico-racial. O Edital 5/2025 é assinado pela presidente da comissão, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. O procedimento deve […]

CNJ homologa resultado do primeiro Exame Nacional dos Cartórios

Certidões de casamento e nascimenjto: mais de 150 mil atendimentos no Registre-se!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), habilitando 2.746 candidatos para ocupar cargos de delegatários de serviços notariais e de registro. O exame foi aplicado em abril nas capitais de todo o país. A lista dos habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, […]

CNJ publica edital da quarta edição do exame nacional da magistratura

Concurso público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições começam no dia 10 de julho e vão até 14 de agosto. A taxa de inscrição […]

TRF1 barra interferência do Judiciário em critérios da administração Pública

Martelo de madeira da Justiça ao lado da Estátua da Justiça

Por Hylda Cavalcanti Não cabe ao Judiciário interferir na definição das especialidades profissionais que a Administração Pública acha necessárias ao preenchimento de seus cargos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento a uma apelação ajuizada pelo Sindicato dos Tecnólogos do Estado da Bahia (Sindtecno). O sindicato reclamou de […]

Concurso da Justiça Eleitoral homologa resultado final para técnico judiciário

Sede do TSE

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficializou o resultado do maior concurso da história da Justiça Eleitoral, liberando a nomeação de 286 aprovados para cargos de técnico judiciário em todo o país. O primeiro Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) alcançou um marco histórico com mais de 637 mil […]

STF reconhece cargo de motorista como função de confiança e dispensa concurso público

Em decisão tomada nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o cargo de motorista, quando vinculado a atividades de assessoramento e segurança de autoridades, pode ser considerado função de confiança, o que dispensa a exigência de concurso público. O entendimento foi firmado no julgamento de uma ação que questionava leis do estado […]

STJ julgará recurso do UOL contra decisão de indenizar Federação Paulista de Futebol

Logomarca do concurso Gata do Paulistão

A empresa Universo Online S/A  — UOL — apresentou um recurso que está na pauta de julgamento desta terça-feira (06/05), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que a condenou por dano moral, responsabilidade civil e ao pagamento de indenização por dano material. […]

Maximum file size: 500 MB
Publicar artigo