A partir deste sábado (19), candidatos não poderão ser presos a não ser em caso de flagrante delito.
Da Redação A partir deste sábado, 19 de setembro, todos os candidatos registrados para disputar as eleições de 2026 estarão protegidos contra prisões e detenções. A medida, prevista no Código Eleitoral, é uma garantia constitucional que permanecerá em vigor pelos 15 dias anteriores ao primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e se estenderá até […]
STF mantém constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa em decisão sobre inelegibilidade por homicídio
Da Redação O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da Lei da Ficha Limpa ao rejeitar ação que questionava a aplicação retroativa de inelegibilidade para condenados por crimes contra a vida. O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.770, votou pela improcedência do pedido, mantendo precedentes já consolidados pela Corte sobre o […]
Ministro Zanin é reeleito para segundo mandato como substituto no TSE
Da Redação O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconduzido nesta quinta-feira para mais dois anos como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição ocorreu durante sessão plenária da corte, consolidando sua permanência na instituição eleitoral onde atua desde agosto de 2024. Recondução em sessão plenária do STF Zanin […]
Procuradoria eleitoral impugna registro de candidatura de Eduardo Cunha em Minas Gerais
Da Redação O Ministério Público Eleitoral intensifica seus esforços para impedir que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha dispute o cargo de deputado federal em Minas Gerais este ano, baseando-se em condenações anteriores e questões legislativas sobre inelegibilidade, conforme pedido encaminhado ao TRE-MG. A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou ao tribunal mineiro uma solicitação […]
Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos
Da Redação Os pré-candidatos às disputas municipais precisam ficar atentos às regras vigentes da legislação eleitoral brasileira para a realização da chamada propaganda intrapartidária durante a fase de prévias. O período de divulgação interna é destinado exclusivamente à busca do apoio dos filiados da própria agremiação que votarão na convenção da legenda. Prazo limite para […]
Cármen Lúcia vota pela derrubada da lei de 2025 que mudou regras da ficha limpa
Da Redação A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.881, apresentou voto pela inconstitucionalidade da maior parte da Lei Complementar 219/2025, que alterava prazos e regras de contagem de inelegibilidade eleitoral. O plenário do STF ainda não concluiu o julgamento. Origem da disputa A lei questionada modificava a Lei Complementar 64/1990, conhecida […]
TSE pode barrar Cláudio Castro de eleição mesmo após renúncia ao governo do Rio
Da Redação Cláudio Castro não é mais governador do Rio de Janeiro — mas isso não significa que está livre da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode proibi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos. A renúncia, anunciada na véspera, não encerra o processo. O […]
Homenagem ou comício do PT? Veja as avaliações de advogados
Por Carolina Villela O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que assistiu ao desfile da Acadêmicos de Niterói do início ao fim e ficou surpreso com o que classificou como exageros na homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jurista, o jingle da escola de samba “olê, olê, olê, olá, […]
ABRADEP organiza contribuições técnicas para defender propostas nas audiências públicas do TSE
Da redação A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) estruturou uma atuação técnica coordenada para participar do processo de construção das resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa se dá por meio do Grupo de Trabalho das Resoluções das Eleições 2026 (GT RES2026), criado para analisar as minutas disponibilizadas […]