Por Carolina Villela
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que assistiu ao desfile da Acadêmicos de Niterói do início ao fim e ficou surpreso com o que classificou como exageros na homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jurista, o jingle da escola de samba “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” foi repetido inúmeras vezes durante a apresentação na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, neste domingo (15).
“Eu achei que eu estava num comício do PT. Houve exagero, não é uma homenagem. Virou um comício”, declarou Rollo. O especialista apontou que a apresentação extrapolou os limites de uma homenagem cultural e assumiu características de evento político-eleitoral.
Homenagem ao passado ou propaganda de campanha?
O segundo ponto levantado pelo especialista diz respeito ao conteúdo do desfile. Para Rollo, uma homenagem deveria ter se concentrado exclusivamente no passado de Lula: sua origem em Garanhuns, a infância marcada pela fome, a mudança para São Bernardo do Campo, a trajetória como líder sindical e a eleição à Presidência da República. “Você está falando do passado, uma homenagem ao passado”, explicou.
No entanto, o advogado destacou que o desfile incluiu alas que abordaram temas atuais e propostas do governo Lula, como a discussão sobre a escala de trabalho 6×1, a defesa da soberania nacional, críticas ao “tarifaço” e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. “Tem lá aumento de imposto para os super-ricos, o Lula deu isenção pra quem ganha menos de 5 mil reais de imposto de renda”, pontuou.
Para o jurista, esses são “motes de campanha” que serão utilizados nas eleições de 2026. “Motes de campanha de agora, não são do passado. Esses são assuntos políticos agora que vão ser usados na campanha do final do ano. Então, aí você está vinculando esse desfile não a uma homenagem ao passado, e sim a uma eleição futura”, argumentou Rollo.
Diferença entre sátira carnavalesca e propaganda eleitoral
O especialista também comentou sobre a presença de bonecos representando o ex-presidente Jair Bolsonaro no desfile, usando tornozeleira eletrônica. Para Rollo, essa representação pode até configurar “mau gosto” e “deselegância”, típicos da sátira carnavalesca, mas não possui conotação eleitoral direta.
“Carnaval é sátira, carnaval é crítica, é mau gosto, deselegante, mas no Lula também apareciam os bonecões do Lula vestidos de camisa de presidenciável. Então fica a mesma coisa com o Bolsonaro, só que ele está usando a tornozeleira arrancada. Mas acho que isso não é problema, acho que isso não tem uma conotação eleitoral direta”, avaliou.
Possíveis consequências jurídicas
Segundo Alberto Rollo, existem duas possibilidades de enquadramento legal que poderiam ser abordadas. A primeira seria propaganda eleitoral antecipada, prevista no artigo 36 da Lei nº 9.504/97, cuja penalidade é multa.
A segunda hipótese, e mais grave, seria a caracterização de abuso de poder econômico ou político. Nesse caso, as consequências podem ser bem mais severas: cassação do registro de candidatura e inelegibilidade. “Se a acusação de propaganda antecipada está na lei, a pena é multa. Mas no caso de abuso do poder econômico ou político, as consequências podem ser a cassação do registro e a inelegibilidade”, explicou o jurista.
PT decidiu correr o risco, avalia especialista
Na avaliação de Rollo, o Partido dos Trabalhadores tomou uma decisão consciente de arriscar-se juridicamente com o desfile da Acadêmicos de Niterói. “Resumindo o meu raciocínio, alguma autoridade do PT decidiu o seguinte: vamos arriscar, vamos correr o risco. E agora talvez, depois do desfile, o preço a pagar seja muito alto. Vamos ver, a gente tem que ver o que o TSE vai decidir”, afirmou.
Embora a Justiça Eleitoral tenha negado os pedidos de liminar para impedir o desfile na semana passada, o mérito da questão ainda será analisado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se pronunciar sobre a legalidade da homenagem e eventuais violações à legislação eleitoral.
A oposição já anunciou a intenção de acionar o TSE contra Lula. O partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometeram protocolar ações pedindo a inelegibilidade do ex-presidente, alegando propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.
Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP defende desfile
Geraldo Agosti, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, afirmou que os questionamentos sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazem parte da questão política, que é legítima. “Faz parte do jogo”, declarou o advogado, destacando, porém, que não houve irregularidades na apresentação realizada na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, neste domingo (15).
Segundo Agosti, o Carnaval carioca é uma expressão cultural e a alegação de abuso de poder econômico e político não se sustenta, já que o repasse de verba pública para as escolas de samba ocorre há anos, sendo uma prática consolidada e regular. O jurista defende que a homenagem está dentro dos limites da liberdade de expressão artística e cultural.
Lula como personagem cultural
O advogado destacou que Lula é um personagem especial na história brasileira, uma pessoa que veio do sertão e chegou ao Palácio do Alvorada. Para Agosti, a abordagem de programas atuais do governo durante o desfile não fere as regras eleitorais, por fazerem parte da trajetória do petista e de sua relevância como figura pública.
“Não se pode julgar o futuro, seria censura prévia. O TSE agiu corretamente”, afirmou o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa. Segundo ele, neste momento não há restrições eleitorais em vigor, e a candidatura de Lula ainda não foi formalizada. “Portanto, não há quem acionar”, completou.
Agosti também ressaltou que quem realizou o desfile foi a escola de samba Acadêmicos de Niterói, e não Lula ou seu partido. “Não é um ato de governo nem do partido dele”, pontuou o advogado, diferenciando a situação de eventos institucionais do governo.
Diferença entre desfile e ato institucional
Para o jurista, não se pode comparar o desfile da escola de samba com os atos de 7 de Setembro realizados durante o governo Bolsonaro, quando o então presidente utilizou a data cívica para manifestações políticas. Segundo Agosti, aqueles eram atos institucionais do governo, enquanto o desfile da Acadêmicos de Niterói é uma manifestação cultural independente.
A repetição do jingle “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, já usado em campanhas eleitorais anteriores do petista, também não configura comício na avaliação do advogado. “Não vejo nada de irregular nisso”, declarou Agosti, reforçando que o contexto carnavalesco permite esse tipo de manifestação sem que haja violação da legislação eleitoral.
O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa concluiu afirmando que, juridicamente, fica difícil tomar qualquer medida contra o desfile neste momento, uma vez que não há elementos concretos que caracterizem irregularidade eleitoral, principalmente por ainda faltar 8 meses para a eleição.
