Operação Compliance Zero: acesse todos os documentos com sigilo retirado pelo STF – – –
STF valida limite de compensação tributária judicial – – –
TJSC autoriza progressão de regime da mulher que se passou por adolescente para enganar família – – –
STF divulga rito do julgamento da sessão extraordinária desta terça-feira (15) – – –
PMDF monta segurança reforçada na Praça dos Três Poderes nesta terça (15) por conta da sessão do STF – – –
Mendonça acolhe ordem do presidente do STF e abre sigilo de pagamentos feitos por Vorcaro – – –
Presidente do TSE visita comunidade indígena em Roraima e inaugura primeira ouvidoria fora do tribunal – – –
Investigação contra Deputado Cezinha revela negociação de acesso a ministros do STF por até R$ 2 milhões – – –
Termina hoje prazo para eleitores com deficiência pedirem transporte grátis – – –
Fachin transfere relatoria do Master e INSS para Presidência e mantém julgamento da terça (15) – – –

Tag: direito penal juvenil

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para mudar uma das regras mais debatidas do direito brasileiro A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação terminou em 44 votos a […]