direito penal juvenil Archives

Executivo formalizou nesta segunda-feira (21) demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da PF – – –

Flávio Dino mantém decreto de MG que proíbe publicidade de bets em bens públicos e eventos do estado – – –

TST adia julgamento de dissídio sobre greve dos Correios – – –

Integração de serviços é essencial para prevenir feminicídios, apontam especialistas – – –

Governo considera ‘insuficiente’ proposta de acordo da Discord e reitera decisão urgente sobre a plataforma – – –

Funcionários da Caixa votam proposta que pode encerrar greve nesta segunda (21) – – –

Investigação revela disputa interna na Máfia do ICMS entre operadores do esquema em SP – – –

Confusão em júri termina com promotor no chão e julgamento suspenso – – –

STJ valida gravação em departamento jurídico e delimita alcance do sigilo da advocacia – – –

Deltan segue candidato, mas TSE o impede de fazer campanha – – –

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para mudar uma das regras mais debatidas do direito brasileiro A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação terminou em 44 votos a […]

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