Mundo perde um dos maiores pensadores do direito constitucional: Robert Alexy
Da Redação O falecimento do jurista alemão Robert Alexy, ocorrido no último 5 de setembro aos 80 anos, marca o fim de uma trajetória que transformou fundamentalmente a forma como o direito constitucional é compreendido e aplicado globalmente. Um legado que atravessa gerações Alexy construiu uma obra intelectual de impacto duradouro durante suas décadas como […]
Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Público reúne especialistas dos três países no STF
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia, de quarta-feira (02/09) até quinta-feira (03/09), a XVII Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Público, que reúne especialistas (magistrados, professores e pesquisadores) nesse segmento do Direito brasileiros e também da Itália e da Espanha. O evento deste ano tem como tema “Resistência Democrática e Justiça Constitucional”. Conforme ficou claro […]
Norma coletiva que muda jornada de bombeiro civil é válida, decide TST
Da Redação Tribunal afastou cobrança de horas extras de empresa que operava em escala 12×36 com base em acordo sindical A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que normas coletivas podem alterar a jornada legal dos bombeiros civis. Com isso, afastou a condenação da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília ao pagamento […]
STJ abre seleção de 30 juízes para reforçar seções de direito público, privado e penal
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou edital para recrutar juízes federais e estaduais que atuarão temporariamente em três de suas seções especializadas. São 30 vagas no total — dez para cada área —, com trabalho remoto e sem que o magistrado precise abandonar sua comarca de origem. Como funciona o auxílio temporário […]
Ataque de cães de rua em praça e alegação de omissão genérica não caracterizam responsabilidade civil do Município, decide TJSP
Da Redação Uma mulher, no município de Taubaté (SP), entrou com ação judicial para pedir responsabilização da prefeitura local em função de um ataque que sofreu de cães abandonados no meio da rua. Ela não encontrou pessoas que fossem consideradas donas dos cães e acusou o governo municipal de omissão no recolhimento de animais abandonados. […]
Ex-aluna que abandonou mestrado terá de devolver R$ 70 mil de bolsa de pesquisa
Da Redação Uma ex-mestranda foi condenada a devolver R$ 70 mil recebidos como bolsa de pesquisa após abandonar o curso sem entregar a dissertação final. A decisão, proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou sentença anterior e foi unânime entre os desembargadores. O que aconteceu A estudante […]
TJSP determina que governo paulista indenize empresa por erro cartorial que lhe causou prejuízo
Da Redação A Justiça de São Paulo determinou ao governo do estado que indenize uma empresa por erro cartorial que lhe causou prejuízo. A reparação foi fixada em R$ 44 mil. Na prática, os magistrados da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), onde o caso foi julgado, defenderam o […]
TJ-SP mantém multa a concessionária por falta de reparo em rodovia
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a multa aplicada a uma concessionária de rodovia que deixou de realizar reparos na pista dentro do prazo previsto em contrato. A decisão, unânime, foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Público e manteve a punição de R$ 127 mil imposta pela agência reguladora […]
STJ seleciona 100 juízes para reduzir estoque de processos na área de direito público
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai selecionar 100 juízes federais e estaduais para atuar temporariamente nos gabinetes dos ministros da Primeira Seção, especializada em direito público. O objetivo é reduzir o acervo de processos e evitar prescrições. As inscrições ficam abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados devem preencher formulário […]