Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia, de quarta-feira (02/09) até quinta-feira (03/09), a XVII Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Público, que reúne especialistas (magistrados, professores e pesquisadores) nesse segmento do Direito brasileiros e também da Itália e da Espanha. O evento deste ano tem como tema “Resistência Democrática e Justiça Constitucional”.
Conforme ficou claro ao longo deste primeiro dia, os participantes estão aproveitando a oportunidade para discutir desafios contemporâneos da jurisdição constitucional a partir das experiências do Brasil, da Itália e da Espanha. Realizada desde 2008, a jornada promove o diálogo entre as tradições jurídicas dos três países e estimula a reflexão comparada sobre o constitucionalismo.
Aprimoramento da jurisdição
Segundo o presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela abertura do evento, esse intercâmbio contribui para o aprimoramento da jurisdição constitucional, a produção acadêmica e a qualificação do debate público sobre o direito. “Nenhuma Corte pode se aprimorar e se fortalecer no isolamento”, pontuou.
Fachin destacou na sua fala que as democracias contemporâneas enfrentam não apenas rupturas abertas, mas também processos graduais de erosão institucional. Nesse cenário, frisou que um dos desafios comuns aos três países é definir como a justiça constitucional pode enfrentar as pressões sem ultrapassar os limites de atuação.
“Intervir o quanto necessário para proteger a própria democracia, sem ocupar o espaço que legitimamente pertence à política”, disse ele.
Três dimensões
Para o ministro, os debates estão organizados em três dimensões: a preservação da independência e da autonomia das cortes diante de pressões institucionais; a proteção dos direitos fundamentais em cenários de polarização e radicalização; e a garantia das regras estruturais do processo democrático.
O presidente do Supremo ressaltou, ainda, que a resistência democrática das Cortes não deve ser avaliada pela intensidade de sua intervenção, mas pela qualidade da fundamentação das decisões e pelo respeito aos limites e procedimentos que legitimam sua autoridade.
Resistir sem exceder limites
“A pergunta que estas Jornadas formulam, ou seja, de que modo a justiça constitucional pode resistir a essas pressões sem exceder os limites de sua própria função, é uma pergunta que nenhuma tradição jurídica isolada está em condições de responder sozinha”, enfatizou o ministro.
“Daí o valor extraordinário do método comparado que aqui nos reúne, e que a rede cultiva com admirável constância há quase duas décadas. O programa destas Jornadas organiza essa reflexão em três dimensões complementares, que dialogam entre si e que, hoje e amanhã, orientarão nossos debates”, acrescentou.
Também participaram da abertura do evento o diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF, Fernando Facury Scaff; o professor emérito da Universidade de Pisa e membro do Conselho Superior da Magistratura da Itália, Roberto Romboli; e o professor de Direito Constitucional e diretor do Instituto de Direito Público da Universidade Carlos III de Madri, Elviro Aranda Alvarez.
— Com informações do site do STF
