Aplicativo espião em celular configura violência doméstica e gera indenização
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reconheceu a gravidade da vigilância clandestina através de aplicativo espião e aumentou a indenização por danos morais. A 5ª Turma Cível majorou o valor de R$ 10 mil para R$ 12 mil, considerando que a invasão de privacidade no contexto familiar configura violência […]
Tribunal paulista mantém condenação de esteticista por falha em procedimento glúteo
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar cliente que sofreu complicações graves após procedimento estético. A 4ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão da 2ª Vara de Itapira, fixando indenizações de R$ 10 mil por danos morais e estéticos, além de R$ 5 mil por danos materiais. […]
STJ autoriza homem a retirar sobrenome do pai biológico do registro civil por abandono afetivo
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou um homem a excluir de seu registro civil o sobrenome paterno, bem como dos registros de seus filhos, sob o argumento de abandono afetivo — decisão que reformou entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia imposto a inclusão do […]
DF condenado a indenizar motociclista agredido por PM durante abordagem de trânsito
Da Redação Um motociclista do Distrito Federal receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais depois de ser agredido por um policial militar durante uma abordagem de trânsito em novembro de 2024. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF dobrou o valor inicialmente fixado pela justiça ao reconhecer que a agressão foi […]
Breve aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
Da Redação Um homem que apareceu brevemente no documentário “Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez” tentou ser indenizado pela HBO, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido. Para os ministros, a aparição foi tão irrelevante que não prejudicou a honra do autor nem aumentou o valor comercial da obra. O que […]