Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio moral, sexual e materno

Da redação O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve a condenação da rede de farmácias Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo. A ação civil pública envolve casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias relacionadas a raça, orientação sexual, identidade de gênero […]
TST aumenta para R$ 30 mil indenização de copeira demitida por WhatsApp após medida protetiva

Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira demitida por WhatsApp depois que a empresa em que trabalhava soube que ela havia obtido uma medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, contra o ex-companheiro […]
Empresa é condenada por expor dados de empregados que entraram na Justiça

Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Trensurb, empresa que administra o trem urbano de Porto Alegre, por divulgar em sua rede interna uma lista com nomes de funcionários que haviam movido ações trabalhistas contra a companhia. Para os ministros, esse tipo de exposição costuma ter caráter discriminatório […]
TST mantém anulação de cláusula que igualava folgas dominicais de homens e mulheres no RN

Da redação A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por decisão unânime, a anulação de uma cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte. O dispositivo previa que todos os trabalhadores da categoria — homens e mulheres — teriam […]
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira”

Da Redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 100 mil a indenização que a rede de lojas Havan deve pagar a uma ex-funcionária vítima de racismo no trabalho. A decisão, de 27 de março de 2026, rejeitou a tese de que ofensas racistas seriam apenas “brincadeiras” e reforçou que […]
GM é inocentada de discriminação ao demitir operário dependente químico

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de trabalhador que alegava ter sido dispensado por causa do vício. Empresa acompanhou tratamento por anos e ofereceu programa de recuperação. A decisão unânime é da Sétima Turma do TST que negou o pedido de reintegração de um operador da General Motors do Brasil que alegava […]
CBTU é condenada por discriminar funcionários empossados por liminar

Da Redação A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que pagar indenização de R$ 100 mil por tratar de forma diferente oito trabalhadores que entraram na empresa através de decisão da Justiça. A condenação foi definida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira, 10. O que aconteceu com os trabalhadores […]
TST condena Ceasa de Campinas por racismo recreativo e fixa indenização de R$ 30 mil a serralheiro

Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A decisão, proferida nesta sexta-feira (30), reconheceu que as chamadas “brincadeiras” feitas pelo […]