Mendonça determina investigação de vazamento em inquérito sobre fraudes no INSS
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de vazamentos de informações sigilosas do inquérito que apura fraudes no INSS, no âmbito da Operação Sem Desconto. A decisão, na (Pet) 15246, atende a pedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, que é […]
STF e Banco Central criam sistema para rastrear cessão de precatórios
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, assinaram nesta quarta-feira (12) portaria conjunta que cria um grupo executivo responsável por desenvolver as bases de um sistema nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão […]
Parceria entre TSE e ElevenLabs visa impedir fraudes com deepfakes de voz nas eleições
Da Redação Com o objetivo de coibir o uso fraudulento de áudios sintéticos durante as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa britânica de inteligência artificial ElevenLabs. A parceria prevê a criação de um mecanismo de proteção para bloquear a clonagem não autorizada de vozes […]
STJ nega recurso da empresa Biomega e mantém bloqueio de R$ 18 mi feito durante Operação Falso Negativo
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da empresa Biomega Medicina Diagnóstica, que pretendia liberar R$ 18 milhões de suas contas, bloqueadas no âmbito da Operação Falso Negativo, que apurou contratos superfaturados para a aquisição de insumos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal (DF). O julgamento estava suspenso na […]
Operação Viga Mestra: PF cumpre mandados para apurar fraudes em licitações e desvio de recursos na PB
Da Redação A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (07/05) a operação Viga Mestra. O objetivo é apurar possíveis fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo contratos firmados pelos municípios paraibanos de Cacimbas e de Desterro. Desde o início da […]
PF deflagra operação para apurar mais um esquema de fraudes à Previdência; desta vez, no MA e no PI
Por Hylda Cavalcanti Parece impossível de acreditar, mas um novo esquema de fraudes cometidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ser investigado a partir desta quarta-feira (08/01), com a deflagração da chamada ‘Operação Recidiva’, da Polícia Federal. Desta vez (pelo menos até agora), os operadores atuavam em municípios do Maranhão e […]
MPF denuncia organização criminosa transnacional especializada na migração ilegal de brasileiros para os EUA
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete integrantes de uma organização criminosa transnacional acusada de promover a migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos (EUA) mediante fraude documental. O grupo, que atuou entre 2017 e 2019, principalmente nas cidades de Goiânia e Anápolis (GO), oferecia serviços para obtenção fraudulenta de vistos consulares. […]
Lei que proíbe descontos de associações em aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS entra em vigor
Por Hylda Cavalcanti Foi sancionada na manhã desta quarta-feira (07/01) pelo presidente Lula, a Lei 15.327/2026, que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, consiste em uma resposta dos poderes Executivo e Legislativo para impedir que sejam feitas […]
Operação da PF prende ex-diretor do INSS, e outras nove pessoas para apurar fraudes na entidade em 14 estados e no DF
Da Redação O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13/11) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Na operação, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson […]
Setor bancário e MPF estabelecem novas regras para combater fraudes no consignado
O Ministério Público Federal e a Federação Brasileira de Bancos consolidaram compromissos estratégicos fundamentais para combater o crescente problema das fraudes em empréstimos consignados. A iniciativa surge em resposta ao aumento alarmante de denúncias envolvendo contratações não autorizadas e descontos indevidos que vitimizam principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. O encontro […]
STJ decide que plataformas de criptomoedas respondem por fraudes na transferência desses ativos
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ativos, caso a operação tenha seguido as medidas de segurança, como uso de login, senha e autenticação de dois fatores. Dessa forma, os ministros que […]
Juiz federal anula relatório que levou à descoberta de fraudes em aposentadorias do INSS
Da Redação A velha discussão sobre haver ou não necessidade de autorização judicial para a realização de investigações pela Polícia Federal voltou à tona nesta terça-feira (10/06). Isto porque o juiz federal da 3ª Região Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da PF sobre desvios de recursos […]
Aposentados do INSS já podem solicitar devolução do dinheiro furtado
Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05), acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central telefônica de Nº 135, do órgão, para, caso estejam entre as pessoas que tiveram valores surrupiados de seus proventos, solicitar a restituição. A CGU e a Polícia Federal […]