O Ministério Público Federal e a Federação Brasileira de Bancos consolidaram compromissos estratégicos fundamentais para combater o crescente problema das fraudes em empréstimos consignados. A iniciativa surge em resposta ao aumento alarmante de denúncias envolvendo contratações não autorizadas e descontos indevidos que vitimizam principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
O encontro realizado na quinta-feira (10/7) teve como foco central o aprimoramento de normas e fortalecimento da autorregulação bancária. As instituições financeiras apresentaram medidas concretas para reduzir vulnerabilidade dos consumidores a golpes sofisticados que exploram especialmente a condição de fragilidade dos beneficiários previdenciários.
A gravidade da situação levou o MPF a instaurar procedimento administrativo específico para apurar irregularidades e fortalecer mecanismos de proteção. Os membros da Comissão de Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão registraram preocupação com o crescimento das representações de cidadãos vítimas.
Tecnologia de segurança em evolução
A Febraban apresentou medidas preventivas e corretivas adotadas pelo setor bancário, com destaque especial para autorregulação iniciada em 2020. A recente obrigatoriedade da biometria facial representa medida crucial para autenticação e combate a fraudes sistemáticas.
Além da biometria facial, instituições financeiras incorporaram outras tecnologias avançadas para aumentar segurança das operações. “As contratações agora contam com recursos como geolocalização, reconhecimento de imagem e detecção de inconsistências documentais em tempo real”, destacou representante da Febraban.
O porta-voz do setor explicou que essa verificação mais robusta e imediata da validade de cada transação torna o ambiente muito mais seguro para o consumidor. As ferramentas tecnológicas permitem identificação instantânea de tentativas de fraude durante o processo de contratação.
Exigências do MPF para transparência
O MPF, através dos procuradores Hilton Melo, Alfredo Falcão e Cláudio Gheventer, estabeleceu dois pontos prioritários para fortalecer proteção ao consumidor. Em primeiro lugar, exigiu entrega imediata aos consumidores de todos os elementos comprobatórios das operações realizadas.
Esta medida fundamental para defesa administrativa e judicial inclui cópia completa do contrato, registro biométrico, dados de geolocalização, logs de sistema e demais metadados relevantes. A transparência total garante ao consumidor acesso completo às informações sobre sua contratação.
O procurador Hilton Melo chamou atenção para falhas concretas identificadas em grandes instituições bancárias. Ele citou inoperância de canais de WhatsApp destinados ao fornecimento de informações, ressaltando urgência de canais adequados de atendimento.
Videochamada como camada adicional
O segundo ponto prioritário defendido pelo MPF foi implementação da videochamada como mecanismo obrigatório de verificação do consentimento do consumidor. Esta tecnologia consiste em gravação de imagem e diálogo, atuando como camada adicional para verificação da aceitação.
A proposta alinha-se com práticas internacionais adotadas pelo Conselho de Segurança da União Europeia, onde contratos sensíveis exigem múltiplas camadas de autenticação. O procurador Alfredo Falcão enfatizou que videoverificação deve ser requisito mínimo, não apenas opção tecnológica.
A Febraban acolheu positivamente essa demanda, informando que já está em fase de testes com resultados promissores. A videochamada implementada em caráter piloto por algumas instituições consiste em entrevista conduzida por atendente humano ou interface digital.
Cronograma de implementação
A cooperação interinstitucional resultou em encaminhamentos concretos, incluindo compromisso da Febraban de estruturar canais adequados para atendimento aos consumidores. O setor bancário se comprometeu a apresentar mapeamento sobre estágio atual de implementação da videochamada.
O MPF exigiu cronograma detalhado para ampla adoção e uniformização desses procedimentos até 2026. Esta meta estabelece prazo claro para universalização das medidas de segurança em todas as instituições financeiras.
O procurador Hilton Melo reiterou necessidade urgente de cronograma para universalização da videochamada como etapa obrigatória da jornada de contratação. A medida visa eliminar possibilidade de criação de identidades falsas e contas fraudulentas.
