TJSP obriga empresário a responder por dívida de R$ 16 milhões por agenciamento de jogadores de futebol, incluindo Neymar
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio de decisão da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, acolheu pedido de desconsideração de personalidade jurídica contra o empresário Delcir Sonda e a empresa DSPLAN Assessoria em Planejamento e Gestão Comercial e Imobiliária Ltda. O pedido foi feito […]
Conselheiros que não atuaram na gestão em que foram contraídas dívidas não respondem por elas
Por Hylda Cavalcanti Conselheiros de fundações e outras entidades que não atuaram na gestão nem na aprovação de contas durante períodos em que determinadas dívidas trabalhistas foram contraídas, não precisam responder pessoalmente pelas mesmas. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e […]
STJ rejeita recurso para modulação da tese sobre honorários de sucumbência em casos de IDPJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que pediu que a tese firmada anteriormente pela Corte sobre honorários de sucumbência em casos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) fosse modulada a partir de determinado período de tempo. A tese estabeleceu que cabem honorários de sucumbência nas hipóteses em que […]