Constituição de 1988 completa 38 anos e segue guiando decisões do STF
Da Redação A Constituição Federal completa 38 anos nesta segunda-feira (5) ainda no centro dos grandes debates do país. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no último ano mostram como o texto de 1988 é usado para resolver conflitos que seus autores não poderiam prever. Uma carta testada por crises Elaborada por 599 constituintes entre […]
Gilmar Mendes exalta primeiro ano de Fachin no comando do STF e relembra divergências na Lava Jato
Da Redação O ministro Gilmar Mendes homenageou nesta quarta-feira (30), no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pelo primeiro ano de sua gestão. No discurso, destacou a imparcialidade do colega, o aumento da produtividade do Tribunal e julgamentos de grande impacto, como o dos penduricalhos […]
STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições
Da Redação O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quarta-feira um semestre histórico marcado por decisões que afetam diretamente direitos sociais e institucionais. De questões relacionadas ao Marco Civil da Internet até políticas de igualdade de gênero, o Plenário estabeleceu parâmetros que guiarão julgamentos em todas as instâncias judiciárias e alterarão comportamentos de plataformas digitais, órgãos […]
STF valida lei de igualdade salarial e mantém obrigação de transparência remuneratória para empresas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14) a Lei 14.611/2023, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas concretas para eliminar as disparidades de remuneração entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. O plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou […]
Moraes vota para validar lei de igualdade salarial; relator afirma que homens ganham mais “tão somente por serem homens”
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, votou nesta quinta-feira (14) pela validade integral da norma que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas concretas para eliminar as disparidades de remuneração entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. Em […]
STF retoma julgamento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres em empresas com mais de 100 funcionários
D Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas concretas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A sessão anterior foi marcada […]
STF começa a julgar lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento de três ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023 e do Decreto 11.795/2023, normas que regulamentam a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. O julgamento reúne a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92, proposta pela Central Única dos Trabalhadores […]
STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (13), uma série de ações de grande impacto social e econômico, com destaque para o julgamento da constitucionalidade da lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas concretas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem […]
STF julga royalties do petróleo e igualdade salarial nesta quarta
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) ações que questionam as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os entes federativos e três que discutem a constitucionalidade da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. No campo dos royalties, o tribunal decidirá sobre mudanças introduzidas pela Lei […]
Para a PGR, divulgação de salários por empresas afronta a livre iniciativa
Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a Lei 14.611/2023, que define mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado no fim de semana, considera que a legislação tem uma parte que deve ser considerada inconstitucional. Conforme o documento, a exigência de que empresas […]