Direitos sociais são inegociáveis, defende presidente do STM em aula magna na PUC-SP
Da Redação A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, abordou a Constituição de 1988 como instrumento essencial para efetivação dos direitos humanos em aula magna ministrada aos calouros de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nesta quarta-feira (12), coincidindo com o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Durante a exposição, […]
TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a banca examinadora de um concurso público realizasse avaliação biopsicossocial de candidato portador de HIV que disputa vaga destinada a pessoas com deficiência. A decisão reconhece que a presença do vírus, ainda que assintomática, não descarta automaticamente o direito à política afirmativa. Laudo sobre […]
TRF 5 determina que União custeie estadia de refugiados venezuelanos indígenas em Mossoró
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) — cuja jurisdição abrange a Justiça Federal dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe — decidiu recentemente manter, por maioria de votos, decisão da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte favorável a venezuelanos refugiados no […]