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STF valida limite de compensação tributária judicial – – –
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STF divulga rito do julgamento da sessão extraordinária desta terça-feira (15) – – –
PMDF monta segurança reforçada na Praça dos Três Poderes nesta terça (15) por conta da sessão do STF – – –
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Tag: indeninização

Divergência sobre valor de danos morais sem julgamento ampliado anula acórdão, decide STJ

Falta de apresentação de comprovante de residência não extingue processo previdenciário

Da Redação Toda divergência sobre o valor de compensação por danos morais constitui uma questão de mérito. Por  isso, exige a aplicação da técnica de julgamento ampliado, conforme previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). Quando não há esse julgamento ampliado, o acórdão deve ser anulado por vício procedimental. O entendimento foi […]