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Alexandre de Moraes se declara impedido para relatar ação que menciona sua esposa – – –

TSE forma maioria para suspender campanha de Dallagnol ao Senado pelo PR – – –

TSE julgará candidatura de Arruda com Dias Toffoli na relatoria do caso – – –

TJSP condena prefeitura paulista por cirurgia de mama desnecessária em paciente – – –

Executivo formalizou nesta segunda-feira (21) demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da PF – – –

Flávio Dino mantém decreto de MG que proíbe publicidade de bets em bens públicos e eventos do estado – – –

TST adia julgamento de dissídio sobre greve dos Correios – – –

Integração de serviços é essencial para prevenir feminicídios, apontam especialistas – – –

Governo considera ‘insuficiente’ proposta de acordo da Discord e reitera decisão urgente sobre a plataforma – – –

Funcionários da Caixa votam proposta que pode encerrar greve nesta segunda (21) – – –

Divergência sobre valor de danos morais sem julgamento ampliado anula acórdão, decide STJ

Falta de apresentação de comprovante de residência não extingue processo previdenciário

Da Redação Toda divergência sobre o valor de compensação por danos morais constitui uma questão de mérito. Por isso, exige a aplicação da técnica de julgamento ampliado, conforme previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). Quando não há esse julgamento ampliado, o acórdão deve ser anulado por vício procedimental. O entendimento foi […]

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Divergência sobre valor de danos morais sem julgamento ampliado anula acórdão, decide STJ