STJ admite vítima como interessada em PAD de assédio
Da redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de que a vítima denunciante atue como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas condutas indevidas de natureza sexual praticadas por servidor público. Segundo o colegiado, essa participação — que pode incluir capacidade postulatória nos autos — não […]
CNJ vai aperfeiçoar protocolo de perspectiva de gênero
Com informações do CNJ Três anos após a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para avaliar os resultados da iniciativa e propor melhorias. O objetivo é analisar as decisões cadastradas no Banco de Sentenças e elaborar um diagnóstico sobre o uso […]
CNJ aprova nota técnica de protocolo de gênero para julgamentos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade nota técnica defendendo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, direcionada à Câmara dos Deputados. O documento responde ao Projeto de Decreto Legislativo 89/2023, que pretende sustar a Resolução CNJ 492/2023. A relatora, conselheira Renata Gil, esclarece questões jurídicas, institucionais e normativas na Nota Técnica 0004651-31.2025.2.00.0000, […]
OAB se posiciona contra projeto que susta protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ. A resolução institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados a aplicar parâmetros de igualdade nos processos judiciais. Para a […]
Justiça Militar aplica protocolo de gênero em caso de assédio a tenente
A 9ª Auditoria Militar de Campo Grande (MS) aplicou, pela primeira vez de forma expressa, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ em caso de cantada e desrespeito a uma oficial da Aeronáutica. O caso envolveu um cabo da Aeronáutica denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por desacato a superior, previsto no […]