Da Redação
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco investigados. Eles são suspeitos de integrar um esquema de desvio de recursos públicos na corte. Outros 15 alvos, entre eles quatro conselheiros, foram afastados das funções.
Como funcionaria o esquema investigado
A apuração começou no Ministério Público Federal (MPF), a partir de uma denúncia anônima. O relato indicava que fornecedores do tribunal de contas estariam sendo favorecidos por um grupo ligado à presidência do órgão.
De acordo com os investigadores, portarias editadas em 2024 suspenderam contratos administrativos sob o argumento de contenção de gastos. Na prática, empresas escolhidas teriam continuado a receber, e em valores maiores, desde que devolvessem parte do dinheiro em espécie.
Os números chamam atenção. No período em que o tribunal alegava falta de recursos, os pagamentos mensais do órgão passaram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões, um acréscimo de R$ 13 milhões.
Movimentações milionárias sob suspeita
O rastreamento bancário apontou R$ 75,8 milhões em movimentações consideradas suspeitas ao longo de 294 dias de 2025. Também foi identificado um repasse atípico de R$ 48,4 milhões a sete conselheiros da corte.
Esse último montante, segundo a investigação, teria sido pago pelo mesmo canal usado para remunerar fornecedores, sem a publicação oficial exigida para esse tipo de despesa.
PF e MPF divergiram sobre as prisões
A Polícia Federal (PF) pediu a prisão de seis pessoas apontadas como núcleo operacional do grupo: o presidente do TCE-MT, assessores e operadores financeiros. O argumento foi o risco à ordem pública e às investigações.
O MPF, por outro lado, defendeu apenas medidas alternativas. Para o órgão, o afastamento das funções e o monitoramento eletrônico seriam suficientes na fase atual da apuração.
Og Fernandes acolheu o pedido da PF. Para o relator, a posição de comando do presidente e a atuação dos operadores na conversão de verba pública em dinheiro vivo tornam as cautelares incapazes de conter novos crimes.
Esquema seguiu ativo até 2026, diz relator
Na decisão, cujos trechos foram divulgados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o ministro afirmou que a estrutura investigada apresenta “elevado grau de organização” e “expressiva disponibilidade financeira”.
O relator também tratou da atualidade dos fatos. Segundo ele, a contemporaneidade exigida para a prisão se refere aos motivos da medida, e não apenas à data das condutas. As provas reuniram saques em espécie e transações atípicas até maio de 2026.
Um episódio foi destacado na decisão. O controle de acesso do TCE-MT registrou a entrada de policiais, que foram abordados pela segurança do órgão. Depois disso, os grandes saques cessaram, o que, para o ministro, indica tentativa de ocultar as práticas.
Quem foi preso e quem foi afastado
Os mandados de prisão, com cumprimento simultâneo, foram expedidos contra Sérgio Ricardo de Almeida, Adriangelo Barros Antunes, Felipe José Glinke, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva e Roseli Loss.
Entre os 15 investigados alvos de outras medidas estão os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva, afastados cautelarmente de suas funções públicas.
Eles estão proibidos de entrar no tribunal de contas e de manter contato com os demais investigados. Também tiveram os passaportes retidos e estão impedidos de praticar atos societários.
