Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sob análise quatro pedidos de habeas corpus apresentados por investigados na Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de pagamentos milionários fora da folha oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Entre os autores dos pedidos está o presidente afastado do órgão, Sérgio Ricardo de Almeida, preso preventivamente desde 29 de outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os processos estão sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pareceres foram encaminhados ao Supremo nos dias 5 e 6 de novembro. Até a última movimentação divulgada, os pedidos permaneciam sem decisão. A investigação identificou repasses de aproximadamente R$ 48,4 milhões aos sete conselheiros do tribunal em menos de dez meses, enquanto a remuneração registrada no Portal da Transparência somava R$ 2,2 milhões.
PGR se manifesta contra soltura
Além de Sérgio Ricardo, recorreram ao STF a ex-chefe de gabinete Roseli Loss, o ex-consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e o ex-servidor Adriangelo Barros Antunes. Os habeas corpus foram protocolados entre 29 e 30 de outubro, logo após a deflagração da operação.
Em parecer encaminhado a Toffoli no dia 5, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina manifestou-se contra a libertação de Grhegory Maia. A PGR sustentou que o pedido não deveria ser conhecido pelo Supremo naquele momento, porque a defesa não havia recorrido previamente ao próprio STJ contra a decisão individual do ministro Og Fernandes.
A manifestação também destacou elementos da investigação considerados relevantes para a manutenção da prisão preventiva. Entre eles estão movimentações financeiras suspeitas e materiais apreendidos durante a operação. A Procuradoria mencionou o risco de interferência nas investigações, enquanto as defesas contestam a existência de fundamentos concretos para a manutenção das prisões.
Pagamentos fora da folha oficial
A investigação da Polícia Federal identificou uma estrutura de pagamentos realizados diretamente das contas do TCE-MT para contas pessoais de conselheiros e servidores. Os repasses teriam sido feitos por ordens bancárias avulsas, utilizando o canal destinado a fornecedores, sem publicação na folha oficial de remuneração.
Segundo o Ministério Público Federal, Sérgio Ricardo recebeu aproximadamente R$ 15,4 milhões em menos de dez meses, embora o Portal da Transparência registrasse R$ 288 mil no mesmo período. A investigação também identificou 150 saques em espécie nas contas do presidente afastado, que totalizaram R$ 15,6 milhões.
O maior destinatário individual identificado foi Grhegory Maia, que teria recebido R$ 32,3 milhões, distribuídos em 12 contas de nove instituições financeiras. A Polícia Federal apura a origem e a destinação desses recursos, além de possíveis relações entre os pagamentos e contratos administrativos do tribunal.
STJ apontou risco à investigação
Ao decretar as seis prisões preventivas, o ministro Og Fernandes considerou que os investigados integrariam o núcleo operacional da suposta organização criminosa. Para o magistrado, a estrutura apresentava divisão de tarefas e capacidade de movimentação de recursos financeiros, circunstâncias consideradas relevantes para a necessidade das medidas cautelares.
Além das prisões, o STJ determinou o afastamento de outros 15 investigados, proibiu o acesso deles às dependências e aos sistemas do TCE-MT e impôs restrições de contato. Também ordenou a preservação de documentos, registros bancários e informações administrativas relacionadas aos pagamentos investigados.
A apuração envolve suspeitas que podem configurar, em tese, peculato, concussão ou corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O inquérito permanece sob supervisão do STJ, em razão do foro por prerrogativa de função dos conselheiros.
Defesas questionam necessidade das prisões
A defesa de Sérgio Ricardo sustenta que a prisão preventiva é ilegal e não está fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade de manter o conselheiro encarcerado. Os advogados argumentam que a gravidade das suspeitas e a relevância do cargo ocupado não justificam, isoladamente, a privação da liberdade.
Os representantes de Roseli Loss e Adriangelo Barros Antunes também questionam os fundamentos das prisões. No caso de Grhegory Maia, o Supremo deverá examinar inicialmente a controvérsia processual levantada pela PGR sobre a possibilidade de analisar diretamente o habeas corpus contra decisão individual de ministro do STJ.
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro, com seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão. Os investigados permanecem submetidos às medidas judiciais determinadas, ressalvadas eventuais alterações posteriores ainda não confirmadas. Não há condenação criminal decorrente dos fatos investigados.
