Justiça garante aposentadoria especial a trabalhador da cana-de-açúcar por exposição a agentes nocivos
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu os períodos trabalhados no corte de cana-de-açúcar e na condução de caminhão-tanque em atividade sucroalcooleira de um trabalhador rural e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concessão de aposentadoria especial para ele. Para os magistrados, ficou comprovado que o segurado exerceu as […]
TST reconhece que acidente de trabalho garante estabilidade mesmo sem auxílio-doença do INSS
Da Redação O reconhecimento de que houve acidente de trabalho já basta para assegurar a estabilidade provisória de um trabalhador, mesmo que ele não tenha recebido auxílio-doença no período em que precisou se tratar. Durante julgamento recente, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram dessa forma. Os magistrados reiteraram esse entendimento ressaltando que o […]
Lucro bilionário do FGTS será decidido nesta terça e pode reforçar saldo de 138 milhões de trabalhadores
celular aberto no site da CEF mostrando FGTS
TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que anulou acordo trabalhista de R$ 3 mil firmado entre uma construtora e um trabalhador haitiano, após reconhecer indícios de que houve simulação e fraude processual no caso. No julgamento, realizado pela subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST (DSI II), os ministros mantiveram […]
STJ passa a exigir contribuição previdenciária sobre terço de férias após decisão do STF
Mãos de mulher contam dinheiro à frente de uma placa do INSS
TRT-10 mantém indenização a trabalhador por promessa frustrada de emprego
Da Redação A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou a condenação de uma empresa do setor de terceirização ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que teve frustrada a promessa de contratação. O trabalhador havia sido incluído como integrante do quadro técnico apresentado pela empresa em […]
TST anula demissão de funcionário da BR Distribuidora citado na Lava Jato
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobrás dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada pela empresa para a dispensa envolvia a prática de irregularidades graves, relacionadas ao fato de ele ter citado nas investigações da extinta operação lava jato. Mas conforme […]
TRT-2 decide que CLT não exige alternância em critérios de promoção
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (que abrange ações da Justiça trabalhista ajuizadas no estado de SP) rejeitou pedido de diferenças salariais de trabalhador da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que alegava desrespeito à alternância entre critérios de antiguidade e merecimento para promoções. A […]