Da Redação
Uma boa notícia para o trabalhador brasileiro pode ser confirmada nesta terça-feira (28). O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) analisa a proposta de distribuir R$ 13,04 bilhões do lucro obtido pelo fundo em 2025, medida que, se aprovada, beneficiará cerca de 138 milhões de pessoas com contas ativas ou inativas.
A distribuição corresponde a aproximadamente 90% do resultado positivo registrado pelo FGTS no ano passado e será incorporada diretamente ao saldo das contas vinculadas. O crédito não depende de solicitação do trabalhador e deverá ser realizado pela Caixa Econômica Federal até 31 de agosto, prazo previsto na legislação.
Embora o dinheiro seja creditado automaticamente, ele permanecerá sujeito às regras de movimentação do FGTS. Assim, o saque somente poderá ocorrer nas hipóteses autorizadas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou para os optantes pelo saque-aniversário.
Conselho define percentual de distribuição
A reunião do Conselho Curador marcará a definição do índice que será aplicado sobre o saldo existente em cada conta em 31 de dezembro de 2025. A proposta em análise prevê um fator de distribuição suficiente para repartir R$ 13,04 bilhões entre os cotistas do fundo.
Na prática, quanto maior o saldo existente na data de referência, maior será o valor creditado. Pelas projeções divulgadas antes da reunião, uma conta com R$ 1 mil deverá receber cerca de R$ 18,68. Quem possuía R$ 5 mil poderá ter um acréscimo aproximado de R$ 93,42, enquanto um saldo de R$ 10 mil resultará em crédito próximo de R$ 186,83.
Os valores definitivos dependerão da aprovação do Conselho Curador, responsável por deliberar sobre o percentual de distribuição do lucro e autorizar o repasse aos trabalhadores.
Medida amplia rentabilidade das contas
A divisão anual dos resultados do FGTS tornou-se uma prática adotada para aumentar o rendimento das contas vinculadas, permitindo que os cotistas participem dos ganhos obtidos com as aplicações realizadas pelo fundo.
O mecanismo ganhou ainda mais importância após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que a remuneração das contas do FGTS deve assegurar, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA, reforçando a proteção do patrimônio dos trabalhadores.
Na avaliação do governo, a distribuição do lucro também fortalece o papel social do fundo, que financia programas habitacionais, projetos de saneamento básico e investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo em que melhora a remuneração dos recursos depositados.
Crédito será automático e seguirá regras do FGTS
Caso a proposta seja aprovada, a Caixa efetuará o crédito diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores, sem necessidade de qualquer cadastro ou pedido específico.
O depósito não altera as regras de utilização do dinheiro. Os recursos incorporados ao saldo somente poderão ser retirados quando ocorrer uma das situações previstas na legislação do FGTS, exatamente como acontece com os demais valores já existentes na conta.
A expectativa é de que a decisão seja anunciada ainda nesta terça-feira, permitindo o início dos procedimentos operacionais para que os créditos sejam concluídos dentro do prazo legal, até o fim de agosto.
