Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Rogério Marinho por ‘prazo irrazoável’ e falta de provas de ‘crime de caixa dois’ – – –

TRF3 suspende liminar da Stake Brazil e restabelece efeitos da MP das apostas – – –

TST mantém vínculo de emprego após fraude em contratos de aprendizagem e de estágio – – –

Fachin nega a Fux acesso ao inquérito das fake news e diz que muitos documentos “dependem de análises” – – –

Cármen Lúcia, do STF, é eleita presidente do grupo da AL na Comissão de Veneza (para defesa da democracia) – – –

Penhora de verbas de natureza remuneratória pode ser admitida para pagar verbas não alimentares, decide STJ – – –

Ministério Público reforça o Pena Justa e vai ajudar a levar centrais de vagas a todo o país – – –

AGU cria força-tarefa para acompanhar investigações sobre incêndio na UFPE e dar suporte à universidade – – –

“Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário”, diz ministro Fachin – – –

TSE manda retirar vídeos de Lula e Janja sobre cortes em programas sociais atribuídos a Flávio Bolsonaro – – –

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O que mudou a “Lei Felca” ou o ECA Digital para pais, influenciadores e empresas?

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Por Lucas Almeida e Maria Lucia Vieceli Você grava vídeos brincando ou praticando esportes com seus filhos para as redes sociais? Sua loja de roupas infantis costuma fazer parcerias com influenciadores mirins? Se a resposta...

quarta-feira, 19 de agosto de 2026