Da Redação
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na tarde desta sexta-feira (09/10) rejeitando a determinação do ministro Luiz Fux para ter acesso integral ao conteúdo do inquérito das fake news.
Fux fez o pedido recentemente, por ser relator de um processo sobre operação da Polícia Federal referente a pessoas envolvidas no inquérito. E disse considerar, no seu pedido ao presidente da Corte, que as informações que tinha recebido eram insuficientes para que ele pudesse avaliar a matéria.
Procedimentos que precisam de análise
No despacho de resposta ao ministro Fux, proferido na tarde de hoje, Fachin afirmou que ainda existem procedimentos que precisam ser analisados antes de o processo ser tornado público.
Segundo a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda pendentes de avaliação da presidência. Somente depois disso é que o inquérito deve seguir para o “arquivamento definitivo” e então ele será divulgado (entenda mais abaixo).
Entre os processos que o ministro Fux quer analisar estão os inquéritos das fake news, das milícias digitais, as investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina.
Alguns documentos seguem em sigilo
Em resposta, a presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos são públicos e podem ser acessados imediatamente pelo ministro. O acesso ao inquérito das fake news, no entanto, depende da análise dos documentos que ainda estão sob sigilo.
Segundo Fachin, 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda estão em fase de organização e análise, antes que a Corte defina quais são as medidas que devem ser tomadas em cada caso.
Caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento.
Ação do PP de 2024
A decisão de Fux que pedia o compartilhamento do inquérito foi tomada no âmbito de uma ação do Partido Progressistas (PP), apresentada em abril de 2024 e parada desde então.
Esse pedido foi apresentado pelo PP contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, que determinou a apuração separada e sigilosa, por meio de uma petição, dos fatos relacionados à operação Tempus Veritatis.
A operação investigou uma tentativa de golpe por parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. No processo, o PP argumenta que a decisão de Moraes fere preceitos da Constituição, como “a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação a juízo de exceção, o devido processo legal e o contraditório”.
Questionamento sobre Moraes
O partido questiona, ainda, a definição de Moraes como relator desses casos e cita que, ao longo dos anos, foram tomadas centenas de decisões e despachos sigilosos.
Fux argumentou que parte do material já está sem sigilo e foi fornecida a advogados. Segundo o ministro, o acesso é necessário para análise dos pedidos do partido.
— Com Agência de Notícias
