Da Redação
CNMP passa a integrar câmara técnica do CNJ que trabalha para controlar a superlotação dos presídios
O Ministério Público entrou oficialmente no esforço nacional para conter a superlotação nos presídios brasileiros. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passou a integrar a câmara técnica do Plano Pena Justa dedicada às Centrais de Regulação de Vagas (CRV).
Adesão formalizada no CNJ
A entrada do CNMP foi definida em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 6. O grupo já contava com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a parceria, Judiciário, Executivo e Ministério Público passam a atuar juntos para nacionalizar as centrais, ferramenta prevista no Pena Justa para o controle permanente da ocupação das unidades prisionais.
O que são as centrais de vagas
As CRVs servem para gerir as vagas do sistema prisional, acompanhando a entrada e a saída de pessoas presas. A ideia é impedir que os presídios recebam mais gente do que comportam e com isso evitar a superlotação.
A ferramenta já foi implantada em 12 estados, a maior parte a partir do segundo semestre de 2026. Agora, o objetivo é garantir que as centrais existentes funcionem bem e levar o modelo a outras unidades da federação.
Superlotação em alta
Os números ajudam a explicar a urgência. Levantamento divulgado pelo CNJ em julho, com base em inspeções feitas por juízes de todo o país, encontrou superlotação em 66,67% dos estabelecimentos analisados.
Em 28% das unidades inspecionadas, a ocupação passava de 137,5% da capacidade. Ou seja, em mais de um quarto dos presídios visitados havia muito mais presos do que vagas disponíveis.
O cenário não deve melhorar tão cedo. Dados do Executivo mostram que a taxa nacional de superlotação subiu de 135,58% para 143,94% entre 2024 e 2025, mesmo com a abertura de 10 mil novas vagas no período.
Papel do Ministério Público
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, o MP tem papel central para garantir que a prisão seja usada de forma adequada e só quando necessária.
Segundo ele, a instituição pode qualificar as decisões que levam alguém ao cárcere e fortalecer alternativas à prisão. Em declaração divulgada pela Agência CNJ de Notícias, Lanfredi disse esperar “um sistema prisional mais organizado e mais seguro”.
Marco Antônio Santos Amorim, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP, destacou o avanço na articulação entre as instituições. Conforme a Agência CNJ, ele defende um modelo “consistente, escalonado e gradativo”, adaptado à realidade de cada estado.
Paraná como referência
Durante a reunião, o promotor Alexey Caruncho apresentou a experiência do Paraná. Lá, o Ministério Público estadual criou um painel de dados com informações sobre o sistema prisional do estado.
O modelo paranaense serviu de exemplo de como o MP pode se integrar ao controle de entradas e saídas das unidades prisionais, um dos pontos centrais do funcionamento das centrais de vagas.
Centrais não resolvem sozinhas
A juíza auxiliar da presidência do CNJ Andréa Brito, que atua no DMF, ponderou que as centrais são essenciais. Mas, segundo a Agência CNJ, ela avalia que os melhores resultados dependem de políticas integradas.
Para a magistrada, é preciso combinar a gestão de vagas com medidas que reduzam entradas desnecessárias no sistema prisional e diminuam a reincidência.
A iniciativa integra as metas gerais do Plano Pena Justa, que prevê a implantação das Centrais de Regulação de Vagas em todas as unidades da federação e a ampliação do seu alcance.
