STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual
Da Redação O Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso e confirmou nesta sexta-feira (18/09) a sentença proferida na AP 2782 contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, mantendo a pena de quatro anos e dois meses de prisão. A decisão foi unânime entre os quatro ministros da Primeira Turma que analisaram […]
Para ministro Gilmar Mendes, do STF, reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18/09) que o decreto que reajusta o programa Bolsa Família não fere as regras eleitorais, pois consiste apenas em uma “correção monetária” dos valores. Mendes considerou válido o Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, conforme solicitou à […]
Aposentados que votarem nas eleições ficarão liberados de fazer prova de vida do INSS
Da Redação O Executivo Federal anunciou uma novidade, nesta sexta-feira (18/09), para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro. Eles não precisarão fazer a verificação da chamada “Prova de Vida” neste ano, conforme ficou estabelecido pelo Ministério da Previdência Social. A novidade é […]
Justiça Federal do DF bloqueia acesso a seis sites que vendiam diplomas e certificados falsos
Da Redação A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar à Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear o acesso a seis sites que vendiam diplomas e certificados educacionais falsos. As seis empresas estrangeiras responsáveis por hospedagem, domínio e infraestrutura dos sites — Cloudflare inc; Eveo S/A; OVM GMBH; Key-Systems GMBH; Tucows e Squarespace Domains II […]
Moraes determina que defesa informe data de exame de sangue de Bolsonaro
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (18), na EP 169, que a defesa de Jair Bolsonaro informe ao tribunal a data agendada para coleta de exame de sangue em domicílio no prazo de 48 horas. A decisão atende a requerimento da defesa para realização do procedimento pela […]
Uber é condenada a pagar R$ 206 milhões por morte de jovem
Da Redação A Uber foi condenada a pagar US$ 40 milhões, aproximadamente R$ 206 milhões, à família de Emily Normandin-Parker. A jovem de 23 anos morreu atropelada após ser expulsa de um carro da plataforma em agosto de 2023 na Califórnia. O juiz Richard Stone considerou a empresa responsável pelas ações do motorista, decisão que […]
A partir deste sábado (19), candidatos não poderão ser presos a não ser em caso de flagrante delito.
Da Redação A partir deste sábado, 19 de setembro, todos os candidatos registrados para disputar as eleições de 2026 estarão protegidos contra prisões e detenções. A medida, prevista no Código Eleitoral, é uma garantia constitucional que permanecerá em vigor pelos 15 dias anteriores ao primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e se estenderá até […]
STJ mantém condenação de Flordelis: 50 anos de prisão por morte de marido
Da Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a condenação de Flordelis dos Santos de Souza. A ex-deputada federal terá que cumprir 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu marido à época do crime ocorrido em 2019, em Niterói, no Rio de Janeiro. […]
TJMG aumenta pena de advogado que mandou matar esposa por fraude processual e desrespeito a decisões
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu aumentar para 31 anos, três meses e três dias de prisão, além de oito meses e quatro dias de detenção, a pena do advogado Artur Campos Rezende. Ele foi condenado por ter mandado matar a ex-esposa, Lilian Hermógenes, em agosto de 2016, em Contagem, […]
STF debate responsabilidade de parlamentares em emendas com sociedade civil
Da Redação O Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública terça-feira (22) para discutir os mecanismos de controle e responsabilização de parlamentares na destinação de recursos por meio de emendas impositivas, reunindo representantes do Congresso, órgãos de fiscalização, academia e sociedade civil. Discussão sobre controle de recursos O debate será conduzido pelo ministro Flávio Dino […]