TJDFT garante a servidora redução de 50% na jornada para cuidar de filho com autismo
Da Redação Uma servidora pública do Distrito Federal assegurou o direito a trabalhar meio período para acompanhar o tratamento do filho, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi […]
STF derruba restrição a compra de veículos para PCDs e autistas
Da Redação Restrição valia para pessoas com deficiência mental leve e com transtorno do espectro autista nível 1. Ministros entenderam que aplicação da alíquota zero deve ser analisada individualmente. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), ampliar o acesso a um benefício fiscal na compra de carros. Agora, pessoas com deficiência mental leve […]
Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo
Da redação A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (16) que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) retome o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS), em Belém (PA). A decisão liminar, proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), estabelece prazo máximo de 30 […]
STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para PCDs após sustentações orais
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (25) o julgamento de ações que questionam mudanças trazidas pela Reforma Tributária nas regras de isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado em data ainda a […]
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal promoveu, ao longo de abril, a campanha institucional Abril Neurodiverso — Infinitas Formas de Existir, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no dia 2 do mesmo mês e reconhecido no Brasil pela Lei 13.652 de 2018. Antes do início da sessão jurisdicional de hoje, […]
Cancelamento de plano de saúde por causa de autismo gera indenização, decide STJ
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais por cancelar uma proposta de contratação após descobrir que o filho de um dos beneficiários era portador do transtorno do espectro autista (TEA). Para o tribunal, a conduta configurou ato ilícito […]
Entra em vigor lei que incentiva diagnóstico de autismo em adultos e idosos
Da Redação Entrou em vigor nesta quarta-feira (12/11) a Lei 15.256/25, sancionada pelo presidente Lula, que incentiva o diagnóstico de autismo em adultos e idosos. A legislação atualiza a Lei 712.764/12 que institui as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E acrescenta, entre outros pontos, […]
Justiça para todos: novo manual do CNJ orienta sobre atendimento a pessoas com autismo
Documento elaborado com participação direta de pessoas autistas marca avanço na garantia de direitos e reconhece singularidades de cada indivíduo Atualmente, estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros estejam no espectro autista, segundo a Organização Mundial da Saúde. Para muitos deles, acessar o sistema de Justiça — seja como partes em processos, testemunhas ou […]
iFood é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com autismo
A 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou o iFood por dispensa discriminatória de funcionária com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão determinou o pagamento de indenização em dobro dos salários desde a rescisão até a publicação da sentença, além de R$ 30 mil por danos morais. A empresa dispensou a profissional de marketing […]
Em decisão inédita, TST garante jornada reduzida para bancária cuidar de filho autista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um precedente importante ao garantir a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, mantendo o salário integral, para acompanhar o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão […]