Ações referentes a ressarcimento de entidades do Sistema S têm natureza privada, decide STJ – – –
Fachin restabelece Código Tributário de Piracicaba e derruba suspensão imposta pelo TJ-SP – – –
Justiça do DF determina à Meta suspensão de perfil que vinha praticando o chamado “golpe do falso advogado” – – –
STF valida lei que reduz área do Parque do Jamanxim para viabilizar construção da Ferrogrão – – –
Não é preciso recolhimento prévio de multa quando recurso tem como objetivo discutir penalidade aplicada – – –
Bancária é demitida por justa causa após jantar durante pandemia; TST mantém decisão – – –
STF retoma julgamentos sobre Ferrogrão, isenção para PCDs e Lei Maria da Penha nesta quinta-feira – – –
STJ abre investigação para apurar tentativa de fraude por meio de manipulação do sistema de IA da Corte – – –
STF recebe outra denúncia contra delegados acusados de obstruir investigações do caso Marielle – – –
Operação Juro Zero: Polícia Federal investiga tráfico de pessoas e trabalho escravo no Rio de Janeiro – – –
Ministro André Mendonça, do STF, é reeleito para mais um biênio no colegiado do TSE – – –
Saiba como declarar planos de saúde e dependentes sem cair na malha no IRRF/2026 – – –
Executivo Federal publica dois decretos e sanciona quatro leis para combate à impunidade no ambiente digital – – –
Deolane Bezerra é presa em operação que mira lavagem de dinheiro do PCC – – –
STF derruba lei do DF que certificava empresas livres de pirâmide financeira – – –
TST decide que mudança nos Correios no cálculo de abono de férias prejudicou trabalhadores – – –
Dino cobra explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias ao exterior – – –
PF rejeita delação de Daniel Vorcaro, mas PGR ainda pode manter negociações – – –
STJ torna réu desembargador aposentado por crimes de assédio e importunação sexual – – –
Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência – – –
OAB convoca audiências públicas em todo o país para debater reforma do Judiciário – – –
STF julga lei do DF que cria selo anticorrupção para empresas de vendas diretas – – –
Pagamento determinado em sentença arbitral não pode ser feito mediante regime de precatórios, decide STJ – – –
STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociarem acordo sobre gravação de conversas em presídio – – –
TSE mira deepfakes e desinformação com novas regras de IA para as eleições de 2026 – – –
CCJ do Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ – – –
AGU notifica Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para combater fraudes no Novo Desenrola Brasil – – –
STF julga nesta quarta casos sobre pirâmide financeira, Lei Maria da Penha e Ferrogrão – – –
Advogado Eugênio Aragão anuncia saída da defesa do ex-presidente do BRB – – –
Moraes determina que MJ e Itamaraty tomem providências para entrega de Zambelli pela Itália – – –
Mundo jurídico lamenta falecimento de professor e jurista João Maurício Adeodato – – –
Fabricante de refrigerantes em Recife terá multa se atrasar pagamento de demitidos – – –
Governo lança financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas – – –
Ministro do STJ nega liminar e aciona OAB após detectar “alucinações” de IA em petição de habeas corpus – – –
Câmara aprova e partidos ganham até 15 anos para pagar multas e carta branca para disparar mensagens em massa – – –
Por escrever quatro livros na cadeia, Marcinho VP ganhou direito a remição de mais de um ano da pena – – –
Dino determina que União e estados expliquem critérios de controle sobre irregularidades no Cadastro Ambiental Rural – – –
CNJ e Defensoria Pública da União firmam acordo para proteger órfãos do feminicídio e ampliar acesso à Justiça – – –
CNJ realizará mutirão penal em junho e analisará casos de monitoração eletrônica para pessoas com transtorno mental – – –
Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol – – –
STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho – – –
TST decide que herança de trabalhador morto deve ser partilhada na Justiça comum, não na Trabalhista – – –
Dino manda governo explicar buracos na transparência das emendas parlamentares – – –
Especialistas discutem regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil – – –
TJSP confirma decisão contra ex-deputado Alexandre Frota por difamar jogador de futebol – – –
7ª fase da operação Compliance Zero está nas ruas. Desta vez, no estado de Rondônia – – –
Hospital de município de Goiás é condenado a indenizar dois casais por troca de bebês após o parto – – –
Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular queixas à empresa errada – – –
Supermercado é condenado a indenizar funcionária após gerente dizer que ela “levava ratos escondidos no cabelo” – – –
Vorcaro vai para cela comum após fim da elaboração de delação premiada – – –
Câmara reserva semana inteira para votar projetos do agronegócio em meio a crise no setor – – –
Brasileiros querem polícia mais bem preparada, não mais punitiva, aponta pesquisa – – –
Setor de petróleo questiona no STF cobrança de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto – – –
Eleições suplementares: União Brasil vence em duas cidades do RN e em município de SP – – –
Fachin repudia ameaça a Dino e diz que divergência democrática não pode abrir espaço ao ódio – – –
TRF 1 reitera princípio da soberania e ressalta que não se pode alterar regime prisional de brasileiro em outro país – – –
TJDFT suspende visitas de pai ao filho após constatação de alcoolismo e violência doméstica – – –
PT vai ao STF para garantir recurso autônomo de assistente em processos eleitorais – – –
Concessão de benefício a servidor começa na data em que documentação é comprovada, diz STJ – – –
Sociedades de futebol só podem ser responsabilizadas por dívidas a atletas com contrato da época em que foram criadas – – –
Dino relata ameaça de funcionária de aérea e pede campanhas de educação cívica nas empresas – – –
Regra do Senado pode barrar nova indicação de Messias ao STF ainda em 2026 – – –
Vaquinha virtual para pré-campanhas já é permitida nas eleições 2026 – – –
Justiça determina bloqueio de perfis que espalhavam desinformação contra a Fiocruz – – –
Gonet denuncia ex-governador Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes, do STF – – –
Depois de pegar um dos ‘meninos’ de Vorcaro, PF planeja nova etapa da ‘Compliance Zero’ esta semana – – –
Semana de expectativa: relatório da PEC da Escala 5×2 será apresentado quinta-feira (21)  – – –
Condenado, ex-governador Cameli vira réu novamente no STJ por desvio em obra no Acre – – –
STF derruba lei capixaba que permitia veto de pais a aulas sobre gênero e sexualidade – – –
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Responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações de terceirizadas não é presumida, diz TST – – –
Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê – – –
É possível acumular duas pensões por morte? De dois maridos não, mas do marido e do filho sim, decide TRF 3 – – –
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TST decide que bancária deve honorários advocatícios mesmo após renunciar a ação coletiva – – –
Fachin defende transparência e governança remuneratória no Judiciário em encontro nacional de presidentes de tribunais – – –
Dino determina abertura de investigação sobre supostas emendas desviadas para ONGs e produção de filme sobe jair Bolsonaro – – –
Plano de saúde é condenado a indenizar mulher por demora para autorizar tratamento oncológico no DF – – –
OAB-PA suspende advogadas condenadas por fraudar sistema de inteligência artificial do Judiciário do Pará – – –
Criança agredida em quadra militar recebe indenização mantida pelo TJDFT – – –
Soldador exposto a choque elétrico em área alagada terá parcelas limitadas ao que pediu na ação – – –
Cláudio Castro é alvo da operação Sem Refino da Polícia Federal – – –
Vorcaro pagou ‘bônus de fim de ano’ a grupo que ameaçava desafetos, diz PF – – –
STF valida lei de igualdade salarial e mantém obrigação de transparência remuneratória para empresas – – –
STJ muda jurisprudência e passa a reconhecer incidência de contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias – – –
TST reconhece gordofobia em demissão de consultora com cirurgia bariátrica marcada – – –
Decisão negociada por um quadriciclo vira alvo de investigação do CNJ a desembargador do TJPR – – –
Moraes vota para validar lei de igualdade salarial; relator afirma que homens ganham mais “tão somente por serem homens” – – –
Deputado do DF é condenado por vídeo no qual acusa escola e professora de ensinarem “magia e religião afro” – – –
Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio – – –
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STJ decide que prazo prescricional para restituição de valores de previdência complementar é de 10 anos – – –
Carlos Cachoeira volta ao cenário nacional por nova prisão, após ter protagonizado escândalos em 2004 e 2012 – – –
Pai de Vorcaro  é preso por suspeita de financiar grupo criminoso investigado – – –
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PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero – – –

Tag: concurso

Prova de títulos pode ser incluída em concurso após provas objetivas

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que organizadores de concurso público podem alterar o edital para incluir prova de títulos mesmo depois da realização das provas objetivas, desde que a mudança seja necessária para cumprir a lei que regulamenta o cargo. A decisão foi tomada após um candidato do Concurso Público Nacional Unificado […]

TRF-1 barra exigência excessiva de documentos em concurso da FAB

Cadetes em formação na FAB -- Força Aérea Brasileira

Da Redação A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Força Aérea Brasileira (FAB) deve aceitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como comprovação de experiência profissional em concurso público, sem exigir também o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A decisão beneficia candidato que teve pontuação […]

STJ anula sorteio de cotas e determina nomeação por mérito em Concurso do INPA

STJ afasta cota racial para vaga única por especialidade em concurso

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para afastar a reserva de cota racial aplicada a uma vaga única por especialidade em concurso do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) e determinou a nomeação de candidato aprovado em primeiro lugar na ampla concorrência. A decisão partiu da 1ª Seção […]

Concurso da Justiça Eleitoral: publicado resultado final das candidaturas pendentes de decisão judicial

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral publicou no Diário Oficial da União a classificação final das candidaturas sub judice, após cumprimento de decisões judiciais que determinaram nova avaliação biopsicossocial e novo procedimento de heteroidentificação para cargos específicos. O Edital nº 39 contempla candidatos aprovados que passaram por reavaliação em função de determinações […]

TJDFT divulga instruções para heteroidentificação no Exame Nacional dos Cartórios

A Comissão de Heteroidentificação do TJDFT publicou edital com instruções para procedimento de validação racial no 2º Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos autodeclarados negros residentes no DF têm até 13 de agosto para confirmar sua condição étnico-racial. O Edital 5/2025 é assinado pela presidente da comissão, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. O procedimento deve […]

CNJ homologa resultado do primeiro Exame Nacional dos Cartórios

Certidões de casamento e nascimenjto: mais de 150 mil atendimentos no Registre-se!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), habilitando 2.746 candidatos para ocupar cargos de delegatários de serviços notariais e de registro. O exame foi aplicado em abril nas capitais de todo o país. A lista dos habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, […]

CNJ publica edital da quarta edição do exame nacional da magistratura

Concurso público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições começam no dia 10 de julho e vão até 14 de agosto. A taxa de inscrição […]

TRF1 barra interferência do Judiciário em critérios da administração Pública

Martelo de madeira da Justiça ao lado da Estátua da Justiça

Por Hylda Cavalcanti Não cabe ao Judiciário interferir na definição das especialidades profissionais que a Administração Pública acha necessárias ao preenchimento de seus cargos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento a uma apelação ajuizada pelo Sindicato dos Tecnólogos do Estado da Bahia (Sindtecno). O sindicato reclamou de […]

Concurso da Justiça Eleitoral homologa resultado final para técnico judiciário

Sede do TSE

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficializou o resultado do maior concurso da história da Justiça Eleitoral, liberando a nomeação de 286 aprovados para cargos de técnico judiciário em todo o país. O primeiro Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) alcançou um marco histórico com mais de 637 mil […]

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