Lei que proíbe descontos de associações em aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS entra em vigor
Por Hylda Cavalcanti Foi sancionada na manhã desta quarta-feira (07/01) pelo presidente Lula, a Lei 15.327/2026, que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, consiste em uma resposta dos poderes Executivo e Legislativo para impedir que sejam feitas […]
Operação da PF prende ex-diretor do INSS, e outras nove pessoas para apurar fraudes na entidade em 14 estados e no DF
Da Redação O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13/11) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Na operação, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson […]
Setor bancário e MPF estabelecem novas regras para combater fraudes no consignado
O Ministério Público Federal e a Federação Brasileira de Bancos consolidaram compromissos estratégicos fundamentais para combater o crescente problema das fraudes em empréstimos consignados. A iniciativa surge em resposta ao aumento alarmante de denúncias envolvendo contratações não autorizadas e descontos indevidos que vitimizam principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. O encontro […]
STJ decide que plataformas de criptomoedas respondem por fraudes na transferência desses ativos
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ativos, caso a operação tenha seguido as medidas de segurança, como uso de login, senha e autenticação de dois fatores. Dessa forma, os ministros que […]
Juiz federal anula relatório que levou à descoberta de fraudes em aposentadorias do INSS
Da Redação A velha discussão sobre haver ou não necessidade de autorização judicial para a realização de investigações pela Polícia Federal voltou à tona nesta terça-feira (10/06). Isto porque o juiz federal da 3ª Região Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da PF sobre desvios de recursos […]
Aposentados do INSS já podem solicitar devolução do dinheiro furtado
Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05), acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central telefônica de Nº 135, do órgão, para, caso estejam entre as pessoas que tiveram valores surrupiados de seus proventos, solicitar a restituição. A CGU e a Polícia Federal […]