Ministério notifica Google e Apple sobre apostas acessíveis a menores
Da Redação Ministério pede explicações às gigantes de tecnologia sobre falhas no controle de idade em suas lojas de aplicativos e dá prazo de cinco dias úteis para resposta O Ministério da Justiça abriu um novo capítulo na fiscalização sobre o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas online. Nesta segunda-feira, 13, a […]
STF retoma julgamento das big techs; Toffoli vai apresentar regras gerais
Da Redação O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 17, os recursos de plataformas como Facebook e Google que contestam decisão anterior da Corte. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, deve apresentar as normas que vão definir como as empresas precisam agir diante de conteúdos prejudiciais publicados por usuários. O que está […]
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (10) doze recursos — chamados embargos de declaração — contra a decisão em que a Corte invalidou trecho do Marco Civil da Internet e definiu novos parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Os recursos foram apresentados pelas plataformas Facebook […]
AGU notifica Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para combater fraudes no Novo Desenrola Brasil
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificações formais às multinacionais de tecnologia Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para solicitar colaboração no combate a fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. As empresas foram alertadas sobre golpes que exploram o nome do programa federal de renegociação de dívidas, lançado em […]
AGU notifica Google e exige remoção de sites que usam IA para criar imagens sexuais falsas de mulheres e crianças
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (1º/4) uma notificação extrajudicial ao Google exigindo que a plataforma remova dos resultados de busca os sites que utilizam inteligência artificial e tecnologia de deepfake para produzir imagens sexualizadas falsas de pessoas reais. A ação foi movida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da […]
AGU notifica Meta e Google para combater fraudes no Concurso Nacional Unificado
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios à Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, e ao Google nesta sexta-feira (3/10), solicitando que as plataformas digitais adotem medidas preventivas para coibir a disseminação de fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A iniciativa ocorre às vésperas da realização da […]
Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na web
Por Carolina Villela Após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (25) o julgamento que vai definir os limites para a quebra de sigilo de dados de usuários indeterminados da internet. Até o momento, o placar está em cinco a dois para […]
STF retoma debate sobre quebra de sigilo de buscas na web em última sessão de Barroso na presidência
Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz sua última sessão plenária à frente da presidência da Corte nesta quinta-feira (25). Após dois anos, ele passará a cadeira para o ministro Edson Fachin na próxima segunda-feira (29). O ministro Barroso deve apresentar o relatório de prestação de contas de sua […]
Justiça obriga Google a proteger crianças de propaganda abusiva no YouTube
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou que a Google Brasil adote medidas urgentes contra publicidade abusiva direcionada a crianças no YouTube. A decisão liminar estabelece prazo de 60 dias para implementação de avisos e canal de denúncias específico. A determinação judicial atende ação civil pública do Ministério Público Federal, que destacou […]
Meta confirma que perfil foi criado com email com nome “Mauro Cid”, mas diz que não consegue identificar contas solicitadas pelo STF
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou, nesta segunda-feira (23), o sigilo de decisões judiciais que determinaram às empresas Meta (controladora do Facebook e Instagram) e Google o envio de todos os dados cadastrais relacionados ao tenente-coronel Mauro Cid. A medida foi tomada após a Meta informar que […]