TRF 3 condena União a indenizar população LGBTQIA+ por fala homofóbica de ex-ministro
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), cuja jurisdição abrange a Justiça Federal dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, confirmou condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos à população LGBTQIA+, no valor de R$ 200 mil, em razão de declarações homofóbicas […]