Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado
Da Redação A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja retirada a classificação de crime hediondo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à sua condenação por estupro — uma tese que, se aceita, reduziria significativamente as restrições impostas ao cumprimento da pena no Brasil. Preso […]
Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento importante para quem está envolvido em processos judiciais: em ações que envolvem o estado civil ou familiar de uma pessoa — como divórcio, reconhecimento de filiação ou interdição —, não basta ser notificado pelo WhatsApp. A citação precisa ser feita pessoalmente, conforme determina o […]
Homologação de sentença estrangeira pode ser pedida por pessoa que não seja parte na ação, caso comprove interesse jurídico
Por Hylda Cavalcanti Uma homologação de divórcio ou de outro tipo de decisão proferida em outro país, não precisa ser pedida no Brasil apenas pelas partes envolvidas, mas também por uma terceira pessoa interessada no caso. A exigência para isso é que a pessoa comprove que o resultado dessa decisão trará grande impacto e repercussão […]
Flávio Dino invalida decisões judiciais estrangeiras em território nacional
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sem eficácia, em todo o território brasileiro, uma liminar concedida pela Justiça inglesa em março de 2025. A decisão estrangeira determinava que o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) desistisse de uma ação no STF que pedia a suspensão dos contratos firmados entre […]