Da Redação
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja retirada a classificação de crime hediondo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à sua condenação por estupro — uma tese que, se aceita, reduziria significativamente as restrições impostas ao cumprimento da pena no Brasil.
Preso desde 2024, Robinho cumpre pena por estupro na Itália
Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, após o STJ homologar a sentença proferida pela Justiça italiana. Ele foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher dentro de uma boate em Milão, em 2013.
A homologação da sentença estrangeira pelo STJ foi necessária para que a pena pudesse ser cumprida em território brasileiro, procedimento previsto na legislação e em acordos de cooperação jurídica internacional.
Defesa alega que STJ agravou a pena original ao aplicar lei brasileira
Em petição protocolada na segunda-feira (1º), os advogados do ex-jogador sustentam que, ao determinar o cumprimento da sentença italiana, o STJ acrescentou um elemento punitivo inexistente na condenação original: a incidência da Lei dos Crimes Hediondos.
Segundo a defesa, a hediondez não existe na legislação italiana e, portanto, não poderia ser incorporada pelo tribunal brasileiro ao executar uma pena estrangeira. Para os advogados, a aplicação da norma nacional representa um agravamento da punição que extrapola o que foi decidido pela Justiça da Itália.
Classificação restringe progressão de regime e saídas temporárias
A classificação de um crime como hediondo gera consequências práticas relevantes para o cumprimento da pena. Entre as restrições, estão a proibição de saídas temporárias — as chamadas saidinhas — e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado antes de qualquer progressão ao semiaberto.
Sem a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, essas exigências seriam consideravelmente menores, o que poderia antecipar eventuais benefícios para Robinho durante o cumprimento da pena.
Defesa nega busca por privilégio e apela à fidelidade ao título estrangeiro
Os advogados de Robinho rejeitam a interpretação de que o pedido visa beneficiar o réu de forma indevida. Conforme declaração da defesa à Agência Brasil, a tese sustentada no habeas corpus é a de que o ex-jogador deve cumprir no Brasil exatamente a pena fixada pela Justiça italiana — “nem mais, nem menos”.
A petição enfatiza que o objetivo é garantir fidelidade ao título estrangeiro, sem acréscimos decorrentes da legislação brasileira que não tinham correspondência na sentença original proferida na Itália.
Informações com Agência Brasil.
