STJ inicia 2026 com julgamentos que vão desde questões previdenciárias a tipos de impenhorabilidade e recursos energéticos
Por Hylda Cavalcanti O ano de 2026 tem tudo para ser de muita movimentação e julgamento de matérias relevantes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estão previstas, tanto nas pautas das Turmas como das Seções (que julgam divergências jurisprudenciais entre as turmas) e da Corte Especial, matérias emblemáticas para serem julgadas, relacionadas a questões […]
Bens de inventário só são impenhoráveis se referentes a dívidas “atuais e eventuais”, não dívidas antigas, decide TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) restabeleceu a penhora sobre a parte que uma devedora possui em inventário, mesmo diante da existência de cláusula de impenhorabilidade prevista em testamento. Para os magistrados da 35ª Câmara de Direito Privado, onde foi realizado o julgamento, os bens deixados em inventário somente são impenhoráveis se […]
TST considera impenhorável imóvel pertencente a empresa, mas usado por família de sócio há 12 anos
Por Hylda Cavalcanti Em geral, nos últimos anos, a Justiça tem considerado que imóvel registrado em nome de pessoa jurídica não pode ser tido como “bem de família”. Mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em julgamento recente, que imóvel considerado bem de família, seja onde esteja registrado, não pode ser penhorado. A decisão […]
STJ fixa tese sobre exceção à impenhorabilidade de bem de família em execução de hipoteca
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quinta-feira (05/06), tese referente à proteção do bem de família em hipoteca sob o rito dos recursos repetitivos — instrumento jurídico por meio do qual a decisão passa a valer para todos os processos sobre o tema em tramitação no Judiciário brasileiro. De acordo […]