Sem ter recebido o parecer da PGR que rejeita delação de PH Costa, defesa do ex-presidente do BRB apela à LAI
Da Redação A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa pediu acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que rejeitou a proposta de delação premiada de Costa por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O advogado do ex-executivo, Davi Tangerino, divulgou que adotou a medida porque, segundo ele, […]
Regra do Senado pode barrar nova indicação de Messias ao STF ainda em 2026
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou à aliados que pretende indicar novamente o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a intenção do Palácio do Planalto pode esbarrar em uma regra do próprio Senado que impede a reapreciação de um nome […]
STJ nega pedido de HC e mantém ação penal contra deputado estadual da Bahia Diego Castro
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de Habeas Corpus interposto à Corte pelo deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) para trancar ação penal na qual é réu, por supostos crimes contra a honra praticados contra uma colega, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). A acusação […]
Moraes rejeita os últimos recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro, Heleno e Ramagem
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática (individual) nesta sexta-feira (19/12) negando embargos infringentes apresentados pelas defesas do do ex-presidente Jair Bolsonaro., do general Augusto Heleno e do ex-deputado e policial federal Alexandre Ramagem. Espécie de recurso, os embargos questionaram o acórdão que condenou os três por […]
STJ tem rejeitado cada vez mais HCs interpostos antes do julgamento de processos que tramitam em instâncias inferiores
Foto do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, homem brando, sentado, vestindo terno azul e gravata vinho, com toga preta e olhar observador
Herman Benjamin, presidente do STJ, rejeita habeas corpus apresentado pela defesa de sócio do Banco Master
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Lima foi preso junto com o empresário e banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros executivos da instituição financeira, na operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia […]
STJ rejeita recurso para mudar sentença do Tribunal de Milão contra jogador Robinho
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (03/09), recursos na forma de embargos de declaração interpostos pela defesa do jogador de futebol Robinho com o objetivo de mudar a decisão que homologou sentença estrangeira do tribunal de Milão (Itália). Como o colegiado não atendeu ao pedido, […]