Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou à aliados que pretende indicar novamente o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a intenção do Palácio do Planalto pode esbarrar em uma regra do próprio Senado que impede a reapreciação de um nome rejeitado na mesma sessão legislativa.
A norma em questão é o Ato da Mesa nº 1, de 2010, editado em maio daquele ano, que veda expressamente a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade já rejeitada pela Casa. Como a sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso — de 2 de fevereiro a 22 de dezembro —, o nome de Messias só poderia voltar à pauta do Senado a partir de 2027, portanto após as eleições presidenciais deste ano.
Derrota histórica no Senado
Jorge Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado no fim de abril por 42 votos a 34, em resultado que representou derrota histórica para o governo Lula. Um indicado ao Supremo Tribunal Federal não era recusado pelo Senado havia 132 anos, o que tornou o episódio um marco no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.
Messias havia sido anunciado por Lula para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em novembro de 2025. No entanto, o presidente demorou para formalizar a indicação e encaminhar a documentação necessária ao Senado. A mensagem presidencial só foi enviada em abril, devido à resistência enfrentada por Messias entre os parlamentares. Mesmo assim, o tempo não foi suficiente para garantir a aprovação.
Impasse e eleições no horizonte
Com a vedação imposta pelo Ato da Mesa nº 1, de 2010, qualquer nova tentativa de emplacar Messias no STF antes do fim do ano esbarra em obstáculo regimental. Caso Lula insista na indicação, a votação no Senado terá de aguardar o início da próxima sessão legislativa, em fevereiro de 2027 — já em ano posterior às eleições de outubro de 2026.
O cenário coloca o governo diante de uma escolha: aguardar e tentar novamente com Messias em um Senado que pode ter composição diferente após as eleições, ou indicar um novo nome para preencher a vaga ainda em 2026. A indefinição prolonga o impasse em torno da composição do Supremo e mantém o tema como ponto de tensão entre Lula e o Congresso.
