Da Redação
A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa pediu acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que rejeitou a proposta de delação premiada de Costa por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O advogado do ex-executivo, Davi Tangerino, divulgou que adotou a medida porque, segundo ele, ainda não teve acesso à manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o parecer e ficou sabendo de trechos do documento apenas pela imprensa.
Baixa utilidade
No parecer sobre a delação, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de junho — vazado primeiramente pelo jornal Folha de São Paulo e depois confirmado pela procuradoria — o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que as informações propostas apresentavam “baixa utilidade prática” e eram de “débil eficácia potencial para os fins a que deveria servir”.
Também afirmou, conforme os poucos trechos divulgados, que os assuntos indicados pelo ex-presidente do BRB “não apresentavam elementos inéditos capazes de justificar a abertura de uma negociação formal”. E que “os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial (dada a ausência de termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo”.
Irregularidades cometidas
Paulo Henrique está preso desde 16 de abril por envolvimento com as irregularidades cometidas pelo extinto Banco Master, com o apoio do BRB, presidido por ele. Costa, conforme investigações que ainda estão sendo concluídas pela Polícia Federal, teria recebido mais de R$ 146 milhões de propina de Daniel Vorcaro, dono do Master. O ex-dirigente do BRB foi detido durante a quarta fase da Operação Compliance Zero.
Davi Tangerino afirmou que realizou uma apresentação verbal à PGR e à Polícia Federal, na qual expôs as linhas gerais das informações que o ex-dirigente estaria disposto a fornecer. A conversa, no entanto, não resultou na assinatura de um termo de confidencialidade, documento que normalmente marca o início formal das negociações para um acordo de colaboração premiada.
PGR não teria obrigação
Em reservado, integrantes do Ministério Público Federal que acompanham o caso disseram que o órgão não teria obrigação de enviar uma resposta diretamente aos advogados de defesa do acusado sobre a negativa da delação, uma vez que o termo de confidencialidade não chegou a ser firmado.
Nesse cenário, a posição do Ministério Público deveria ser comunicada ao relator da investigação no STF, o ministro André Mendonça — o que aconteceu. Costa foi transferido em 8 de maio do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. A mudança ocorreu justamente durante as tentativas de negociação de um acordo de delação premiada.
Anotações e reuniões
Apesar da recusa manifestada pela PGR, Tangerino ressaltou que o ex-presidente do BRB continua produzindo anotações e mantendo reuniões com seus advogados em uma sala separada da unidade prisional.
A Polícia Federal ainda não informou oficialmente se possui interesse no material que o ex-executivo afirma poder apresentar. A corporação e a PGR, contudo, já demonstraram a intenção de conduzir conjuntamente eventuais negociações de colaboração, sempre que considerado viável.
— Com informações da PGR, do STF e Agências de Notícias
