Trabalhador que perdeu a fertilidade em acidente em silo será indenizado por danos morais, estéticos e existenciais, decide TST – – –
STF mantém lei do RJ que garante sigilo a dados pessoais em ocorrências policiais – – –
Dados de celular apreendido: STF mantém backup sem ordem judicial – – –
Intervalo intrajornada no início do turno é válido se respeitar limite de seis horas, decide TST – – –
Em encontro de supremas cortes do Mercosul, Fachin propõe rede em defesa da democracia – – –
Fachin admite que o Judiciário foi avalista da desigualdade racial no Brasil – – –
Violação a patrimônio histórico-cultural pode gerar dano moral coletivo presumido, decide STJ – – –
STJ fixa tese: varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS e Cofins pagos antecipadamente – – –
STF derruba lei de Nova Serrana (MG) que dispensava contribuintes de pagar honorários a procuradores – – –
Justiça da Paraíba nega autorização para meninas de 14 e 9 atuarem como influenciadoras digitais – – –

Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal

Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações sobre o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro, no que diz respeito ao próprio ex-presidente e a três outros investigados já condenados pela Corte pela […]

Por 4 a 1, STF condena os sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista

Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo, formado por militares e um agente da Polícia Federal, foi acusado de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar sistematicamente […]

Defesa de Ramagem nega acusação de espionagem e monitoramento ilegal na ABIN

Por Carolina Villela A defesa do deputado Alexandre Ramagem apresentou seus argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando as acusações de espionagem e monitoramento ilegal durante sua gestão na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O advogado Paulo Renato Garcia negou que seu cliente tenha acessado sistemas de monitoramento ou atuado contra o sistema eleitoral brasileiro. […]

Moraes quebra sigilo de investigação sobre “Abin paralela”

A foto mostra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) o levantamento do sigilo dos autos da investigação que apura o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro. A decisão visa conter vazamentos seletivos que têm gerado […]

Polícia Federal conclui investigação sobre “Abin Paralela” e encaminha relatório ao STF

Da Redação A Polícia Federal finalizou o inquérito que investiga o caso conhecido como “Abin Paralela”, esquema que utilizava estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de autoridades e produção de informações falsas. O relatório final foi entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira. Esquema supostamente utilizava estrutura oficial para espionagem política […]

PGR reforça que todos os acusados do “Núcleo 4” tinham conhecimento da tentativa de golpe de Estado

A imagem mostra os ataques de oito de janeiro contra o Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (6) a aceitação da denúncia contra sete pessoas acusadas de integrar o chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. Durante sessão da 1° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que todos os denunciados tinham plena consciência do […]