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Em encontro de supremas cortes do Mercosul, Fachin propõe rede em defesa da democracia

Há 4 horas
Atualizado segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Da Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, propôs nesta segunda-feira (16) a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia, voltada a fortalecer a independência judicial e a cooperação entre tribunais da América Latina. A ideia foi apresentada na abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília.

O encontro ocorre no Salão Nobre do STF e reúne representantes de supremas cortes e tribunais constitucionais latino-americanos. A rede sugerida por Fachin busca ampliar o diálogo entre essas instituições e reforçar a atuação conjunta em defesa da independência judicial.

Direito acima da força

Na primeira sessão de debates, intitulada “A democracia constitucional e o imperativo da independência dos poderes judiciários e das jurisdições constitucionais”, Fachin defendeu uma agenda permanente de cooperação regional. Para ele, o Direito deve prevalecer sobre a força nas relações internacionais.

O ministro sustentou que a América Latina tem contribuição própria a oferecer ao debate jurídico internacional, apoiada em sua tradição constitucional, na defesa dos direitos humanos e na trajetória de reconstrução democrática da região.

“Devemos participar do diálogo internacional com abertura intelectual, mas com consciência de nossa forte identidade constitucional”, afirmou Fachin aos representantes das cortes presentes na abertura do encontro.

Um mundo em tensão

Ao analisar o cenário global, o presidente do STF apontou o acirramento das disputas geopolíticas, dos conflitos armados e das tensões comerciais. Mencionou também o enfraquecimento do multilateralismo e o uso de ferramentas econômicas e tecnológicas como forma de pressão entre países.

Diante desse quadro, Fachin defendeu que a região reafirme a autonomia das nações, sem submissão a nenhuma hegemonia, e preserve a igualdade jurídica entre os Estados. O direito internacional, segundo ele, deve limitar o poder dos mais fortes e proteger os mais vulneráveis.

“O poder não se legitima pela força. Legitima-se pela Constituição, pelo Direito, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana”, declarou o ministro no discurso de abertura. Fachin ponderou que essas conquistas não são definitivas e exigem vigilância constante.

Independência judicial protege a sociedade

O ministro relacionou a integração regional à preservação do Estado Democrático de Direito. Na visão dele, a independência judicial é condição indispensável para proteger os direitos fundamentais e manter o equilíbrio entre os Poderes.

Fachin argumentou que a autonomia dos tribunais não é um privilégio dos juízes, mas uma garantia de toda a sociedade. Sem magistrados independentes, disse, os direitos ficam expostos à vontade dos governantes, e as Constituições perdem efetividade.

Cooperação entre as cortes da região

Em nome das delegações estrangeiras, a presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales, ressaltou a importância da cooperação entre magistrados latino-americanos para o fortalecimento do Estado de Direito.

Segundo ela, a troca de experiências entre países com sistemas jurídicos distintos aprimora a atuação judicial e ajuda a formar juízes mais preparados. A magistrada disse esperar que os debates do encontro fortaleçam os sistemas de Justiça da região.

Inteligência artificial e declaração conjunta

Participam do encontro integrantes de cortes do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

A programação desta segunda inclui debates sobre o programa Pena Justa, o uso de inteligência artificial na prestação jurisdicional e a autonomia tecnológica dos tribunais. As delegações devem aprovar uma declaração conjunta antes do encerramento.

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