STF inicia julgamento da anistia por descumprimento de cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7419, que contesta dispositivos da Emenda Constitucional 117/2022 — norma que perdoou partidos políticos por descumprimento das cotas mínimas de gênero e raça no financiamento eleitoral em eleições anteriores a 2022. O relator do caso, ministro […]
Semana política: governo enfrenta desafio da votação da MP do IOF e pressão por anistia a Bolsonaro
A boa fase do governo no Congresso será colocada à prova nesta semana em duas frentes decisivas: a votação da Medida Provisória 1303, que aumenta o IOF e ajusta compensações fiscais, e a pressão bolsonarista pela anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O teste político ocorre em meio a um clima de tensão e prazos apertados, […]
Barroso admite que Congresso pode reduzir penas de golpistas e vê medida como “razoável”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não vê problema em uma eventual iniciativa do Congresso Nacional para reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite desta segunda-feira […]
Paulinho da Força mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações
Deputado reafirma intenção de reduzir penas de golpistas e ignora protestos contrários realizados em todo o país O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou neste domingo (21) que não irá alterar o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos […]
Atos contra PEC da BLindagem e anistia reúnem multidões na Paulista e em Copacabana
Manifestantes protestam contra propostas que beneficiam envolvidos nos atos de 8 de janeiro; USP estima mais de 42 mil presentes em São Paulo e quase 42 mil no Rio Os atos públicos realizados neste domingo (21) contra a chamada PEC da Blindagem e projetos de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro reuniram […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia
Com informações da Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a […]
Alcolumbre envia PEC da blindagem à CCJ e retarda tramitação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu encaminhar a PEC da blindagem para a Comissão de Constituição e Justiça, estratégia que desacelera significativamente a tramitação da proposta que dificulta investigações contra parlamentares. A decisão foi tomada após articulação de líderes partidários que defenderam o rito mais cauteloso, contrariando expectativas de votação direta em plenário. […]
Câmara acelera PEC da impunidade e adia discussão sobre anistia
Proposta amplia blindagem a parlamentares e é criticada por ignorar pautas de interesse popular A Câmara dos Deputados decidiu priorizar, nesta terça-feira (16), a votação da chamada PEC das Prerrogativas — também apelidada de PEC da Impunidade — deixando para quarta-feira (17) a continuidade das discussões sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de […]
Filhos de Bolsonaro criam drama hospitalar e atacam Felipe Neto nos EUA
Os filhos e aliados de Jair Bolsonaro orquestraram uma campanha nas redes sociais durante internação do ex-presidente para procedimentos médicos no Hospital DF Star, em Brasília. A estratégia combina drama familiar com ataques coordenados ao youtuber Felipe Neto, que está nos Estados Unidos, numa aparente tentativa de sensibilizar opinião pública para campanha pró-anistia. Carlos Bolsonaro […]
Na porta do STF Lindbergh Farias diz ter segurança de que pauta da anistia não entrará em votação
Por Hylda Cavalcanti O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), chegou há pouco à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. Bem mais confiante do que na última […]