Justiça Federal condena União a parar de usar linguagem pejorativa sobre João Cândido e a Revolta da Chibata
Da redação A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a se abster de utilizar linguagem estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata. Além da proibição, a sentença fixou indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser […]
Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de Janeiro
Por Carolina Villela O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021. A promulgação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e torna o texto parte do ordenamento […]
STF inicia julgamento da anistia por descumprimento de cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7419, que contesta dispositivos da Emenda Constitucional 117/2022 — norma que perdoou partidos políticos por descumprimento das cotas mínimas de gênero e raça no financiamento eleitoral em eleições anteriores a 2022. O relator do caso, ministro […]
Semana política: governo enfrenta desafio da votação da MP do IOF e pressão por anistia a Bolsonaro
A boa fase do governo no Congresso será colocada à prova nesta semana em duas frentes decisivas: a votação da Medida Provisória 1303, que aumenta o IOF e ajusta compensações fiscais, e a pressão bolsonarista pela anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O teste político ocorre em meio a um clima de tensão e prazos apertados, […]
Barroso admite que Congresso pode reduzir penas de golpistas e vê medida como “razoável”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não vê problema em uma eventual iniciativa do Congresso Nacional para reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite desta segunda-feira […]
Paulinho da Força mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações
Deputado reafirma intenção de reduzir penas de golpistas e ignora protestos contrários realizados em todo o país O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou neste domingo (21) que não irá alterar o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos […]
Atos contra PEC da BLindagem e anistia reúnem multidões na Paulista e em Copacabana
Manifestantes protestam contra propostas que beneficiam envolvidos nos atos de 8 de janeiro; USP estima mais de 42 mil presentes em São Paulo e quase 42 mil no Rio Os atos públicos realizados neste domingo (21) contra a chamada PEC da Blindagem e projetos de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro reuniram […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia
Com informações da Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a […]
Alcolumbre envia PEC da blindagem à CCJ e retarda tramitação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu encaminhar a PEC da blindagem para a Comissão de Constituição e Justiça, estratégia que desacelera significativamente a tramitação da proposta que dificulta investigações contra parlamentares. A decisão foi tomada após articulação de líderes partidários que defenderam o rito mais cauteloso, contrariando expectativas de votação direta em plenário. […]
Câmara acelera PEC da impunidade e adia discussão sobre anistia
Proposta amplia blindagem a parlamentares e é criticada por ignorar pautas de interesse popular A Câmara dos Deputados decidiu priorizar, nesta terça-feira (16), a votação da chamada PEC das Prerrogativas — também apelidada de PEC da Impunidade — deixando para quarta-feira (17) a continuidade das discussões sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de […]
Filhos de Bolsonaro criam drama hospitalar e atacam Felipe Neto nos EUA
Os filhos e aliados de Jair Bolsonaro orquestraram uma campanha nas redes sociais durante internação do ex-presidente para procedimentos médicos no Hospital DF Star, em Brasília. A estratégia combina drama familiar com ataques coordenados ao youtuber Felipe Neto, que está nos Estados Unidos, numa aparente tentativa de sensibilizar opinião pública para campanha pró-anistia. Carlos Bolsonaro […]
Na porta do STF Lindbergh Farias diz ter segurança de que pauta da anistia não entrará em votação
Por Hylda Cavalcanti O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), chegou há pouco à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. Bem mais confiante do que na última […]
Otto Alencar afirma que não pautará anistia ampla na CCJ do Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou ao jornal O Globo que não levará à votação proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O senador criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro, que condicionou apoio à medida apenas se incluir perdão ao pai, […]
Ato na Paulista reúne 42 mil pessoas pedindo anistia para Jair Bolsonaro
Apoiadores de Jair Bolsonaro se concentraram na Avenida Paulista neste domingo (7) para manifestação pedindo anistia ao ex-presidente. O ato organizado pelo pastor Silas Malafaia reuniu 42.200 pessoas, segundo Monitor do Debate Político da USP, em momento crucial do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal. Michelle Bolsonaro emocionou participantes ao aparecer segurando boneco […]
PL radicaliza, propõe perdoar até milicianos e proposta de anistia empaca no Congresso
Da Redação O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou projeto de anistia que ampliou divergências no Congresso Nacional sobre perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta inclui crimes cometidos desde 2019 e contempla delitos graves como associação criminosa, milícia privada e danos ao patrimônio público. O texto confronta diretamente estratégia articulada pelo […]
Governo Trump condiciona fim do tarifaço contra Brasil a soluções de impasses políticos
A diplomacia do governo Donald Trump disse expressamente a representantes empresariais brasileiros que o tarifaço de 50% contra o Brasil depende de soluções para “impasses políticos” entre os países. O recado foi dado pelo secretário de Estado adjunto Christopher Landau a uma comitiva da Confederação Nacional da Indústria e da Câmara Americana de Comércio para […]
Articulação de Tarcísio impulsiona projeto de anistia na Câmara após saída do Centrão do governo
O projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro ganhou força na Câmara dos Deputados após intensa articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A pressão do Centrão e a saída oficial da Federação União-PP do governo federal levaram o presidente da Casa, Hugo Motta, a admitir que o tema […]
TRF 3 tem se destacado no julgamento de reparações a vítimas da ditadura
Por Hylda Cavalcanti Num momento em que são julgadas ações que envolvem ameaças contra a democracia e debatidas questões como anistia aos culpados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe praticados de 2022 até aqui, a Justiça Federal tem dado bons exemplos em relação à ditadura militar. Em especial, o Tribunal Regional Federal da 3ª […]
“É um escândalo”, diz Kakay sobre o acordo para anistiar os golpistas do 8/1
O advogado criminalista Carlos Alberto de Almeida Castro afirmou que o STF está prestes a se auto-imolar caso aceite o acordo para anistiar os golpistas do 8/1. Segundo ele, logo virão os impeachments de ministros do Supremo e a anistia a Bolsonaro. Leia, abaixo, o inteiro teor da manifestação de Kakay em seu grupo de […]
Anistia: avança no Senado projeto para individualizar condenações sem confrontar STF
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar em maio um texto alternativo ao projeto de lei da anistia que busca ajustar a legislação para permitir melhor individualização das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A ideia é atenuar as penas para quem participou dos atos […]
STF: maioria vota para permitir revisão de anistias concedidas a militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (29), para permitir que, mesmo após o prazo decadencial de cinco anos, caso evidenciada a violação direta do texto constitucional, a Administração Pública revise anistias concedidas indevidamente sem comprovação de que o beneficiário tenha sofrido perseguição exclusivamente política. Com isso, os ministros confirmam a validade da […]