Da Redação
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, classificou como um importante avanço social a aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1. Para ele, as mulheres estarão entre as principais beneficiadas pela mudança na jornada.
Em declaração divulgada pelo TST nesta quinta-feira (15), o ministro ressaltou que muitas trabalhadoras acumulam as obrigações profissionais com o trabalho de cuidado realizado em casa. Na avaliação dele, a ampliação do descanso tende a aliviar essa sobrecarga.
O que muda com o fim da escala 6×1
Na escala 6×1, o empregado trabalha seis dias seguidos e tem direito a apenas um dia de folga semanal. Com a emenda, o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A nova regra não poderá resultar em redução salarial. Além disso, o limite máximo da jornada semanal cai de 44 para 40 horas, mantido o teto de até oito horas de trabalho por dia.
O texto também preserva a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada, desde que previstas em acordo ou convenção coletiva. Assim, a negociação entre empresas e sindicatos continuará relevante na organização das escalas.
Mulheres e a dupla jornada
Ao destacar o impacto sobre as trabalhadoras, o presidente do TST chamou atenção para um problema conhecido como dupla jornada. A expressão descreve a rotina de quem, ao encerrar o expediente, ainda assume tarefas domésticas e de cuidado.
Na leitura do ministro, essa realidade atinge sobretudo as mulheres, que com frequência conciliam o emprego formal com as responsabilidades da casa. Por isso, um dia adicional de folga teria efeito mais significativo sobre esse grupo.
Saúde do trabalhador e afastamentos
Vieira de Mello Filho também relacionou o aumento do tempo de descanso à melhora da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo ele, a medida pode ainda reduzir os impactos econômicos provocados pelo adoecimento no trabalho.
Para dimensionar o problema, o ministro mencionou que, entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por doença. O número, de acordo com ele, reforça a importância de políticas voltadas à prevenção.
“A iniciativa representa, assim, um passo importante para a proteção da saúde dos trabalhadores e o bem-estar social”, concluiu o presidente do TST, em declaração divulgada pelo próprio tribunal.
Promulgação da Emenda em 16/10
O Congresso Nacional promulgou, durante solenidade na manhã desta sexta-feira (16/10), a Emenda Constitucional (EC) 141/2026 que acabou com a escala de trabalho 6×1.
A sessão de promulgação contou com a presença do presidente Lula — que já está na Casa. Parte das mudanças, porém, não terá efeito imediato e será implementada de forma progressiva ao longo do tempo. Com isso, empregadores e empregados terão um período de transição para se adaptar às novas regras, que alteram de maneira estrutural a organização das jornadas de trabalho no país.
