STJ suspende saque de novo auxílio para atingidos pela tragédia de Brumadinho
Da Redação Os atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) não poderão sacar, por enquanto, os valores de um novo auxílio emergencial determinado pela Justiça mineira. A ministra Isabel Gallotti (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta semana manter o dinheiro bloqueado até que o tribunal julgue o recurso da […]
STJ define que vítimas de Brumadinho têm direito a prazo de cinco anos para indenização
Da redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as vítimas do desastre ambiental de Brumadinho (MG) devem ser tratadas como consumidores por equiparação nas ações indenizatórias contra a mineradora Vale. A decisão, tomada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), garante às vítimas o prazo prescricional de cinco anos […]
STJ reduz para R$ 350 mil indenização a familiares de criança morta em Brumadinho
Da redação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente de morte deve levar em conta, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a comprovação de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares que pleiteiam a reparação. Com esse […]
STJ receita recursos de engenheiros da Vale e da TÜV SÜD e mantém ações por rompimento de Brumadinho
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (16/06), pedidos apresentados por engenheiros da Vale e da TÜV SÜD para trancar as ações penais relacionadas ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Com a decisão, foi mantido o andamento dos processos que investigam responsabilidades […]
Ex-presidente da Vale volta ao banco dos réus por Brumadinho
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reabriu os processos criminais contra Fábio Schvartsman, ex-chefe da mineradora Vale, pelo desastre que matou 270 pessoas no interior de Minas Gerais há seis anos. . A decisão foi tomada pela Sexta Turma da corte e vale para os crimes relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho, […]
TRF 6 publica portaria com regras para audiências de instrução das ações penais de Brumadinho, que começam segunda-feira (23)
Da Redação A Justiça Federal em Minas Gerais publicou portaria que regulamenta o acesso, o trânsito e a permanência de pessoas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) durante as audiências de instrução das ações penais relacionadas aos fatos ocorridos em Brumadinho. As audiências serão iniciadas em 23 de fevereiro, no […]
Processos que envolvem governador do Acre e ex-presidente da Vale só terão julgamentos concluídos pelo STJ em 2026
Por Hylda Cavalcanti Dois julgamentos que chamaram a atenção ao longo do ano por suas consequências políticas, ambientais e de repercussão junto à sociedade brasileira terão de ficar para o próximo ano — ambos, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), receberam pedidos de vista e, por isso, ficam parados até o retorno dos […]
Google Maps não substitui perito para delimitar Zona de Autossalvamento como prova, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) como tipo de prova. Com esse entendimento, o Tribunal determinou o retorno de […]
STJ rejeita indenização a motorista de ônibus que alegou abalo emocional com o desastre de Brumadinho
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso interposto pela Vale, durante julgamento da 4ª Turma nesta terça-feira (19/08). Assim, rejeitou condenação da empresa em primeira e segunda instâncias ao pagamento de R$ 45 mil por danos morais a um motorista de ônibus em função do rompimento da barragem de […]
MPF: Ex-presidente da Vale deve ser julgado por Brumadinho
O Ministério Público Federal voltou a defender no Superior Tribunal de Justiça a continuidade da ação penal contra o ex-presidente da mineradora Vale pela tragédia de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que causou a morte de 270 pessoas e graves danos ambientais. Em parecer enviado ao STJ, o MPF questiona decisão do Tribunal Regional […]
Acordo permite indenização a todos os familiares das vítimas de Brumadinho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quarta-feira (30/04) um acordo que já está sendo chamado de o maior da história da Justiça trabalhista do Brasil, porque envolve a indenização de todas as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Incluindo os que eram trabalhadores da Vale S/A, os que […]
TRF 6 manda ao STJ ação que pretende enquadrar ex-presidente da Vale como réu no caso Brumadinho
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) autorizou o encaminhamento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum) contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. O MPF e a entidade […]