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STJ: visita de banco a idoso sem pedido para oferecer empréstimo é assédio – – –
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Tag: foro após fim de mandato

STF julga recurso da PGR sobre manutenção de foro privilegiado após fim de mandato

STF julga recurso da PGR que discute prerrogativa de foro

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona o entendimento de que a prerrogativa de foro permanece mesmo após a autoridade deixar o cargo. A discussão ocorre no julgamento conjunto do Habeas Corpus 232627 e do Inquérito 4787, em sessão no plenário virtual, […]