Da Redação
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi suspenso na tarde desta terça-feira. O ministro André Mendonça pediu vista do processo — ou seja, mais tempo para analisar o caso — depois que quatro colegas já haviam votado pela condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que acusa Eduardo de ter divulgado informações falsas sobre ela nas redes sociais em 2021.
O que Eduardo publicou e por que isso virou caso no STF
Tudo começou quando o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade. Tabata Amaral foi uma das parlamentares que se posicionaram contra o veto.
Logo após, Eduardo compartilhou no X (antigo Twitter) uma publicação com três afirmações sobre Tabata: que ela teria criado o projeto para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, que sua campanha eleitoral havia sido financiada por Lemann e que o empresário seria sócio da P&G, fabricante de absorventes. Nenhuma das três informações era verdadeira.
Em março de 2023, Tabata apresentou uma queixa-crime ao STF. Durante o interrogatório, Eduardo admitiu ter feito as publicações, mas disse não saber a origem das informações. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, essa admissão revela que Eduardo agiu com intenção de difamar.
Como está o placar e o que pode acontecer a Eduardo
O relator Moraes votou pela condenação e propôs pena de um ano de detenção em regime aberto, mais multa equivalente a 39 dias-multa — cada um no valor de dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 126,4 mil. Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar de 4 a 0.
Com o pedido de vista de Mendonça, o julgamento ficou suspenso por prazo indefinido. Ainda faltam votar outros seis ministros. Vale lembrar que o STF opera atualmente com apenas dez integrantes, já que a vaga aberta com a saída do presidente Luís Roberto Barroso ainda não foi preenchida — o indicado pelo presidente Lula, Jorge Messias, passa por sabatina no Senado ao final do mês.
Defesa alega imunidade parlamentar, mas argumento é rejeitado
A defesa de Eduardo tentou usar a imunidade parlamentar como proteção, argumento que foi rechaçado por Moraes. O ministro entendeu que esse tipo de proteção só vale quando a manifestação tem relação direta com a atividade legislativa — o que não é o caso aqui, já que as publicações extrapolaram os limites do mandato e configuram ofensa à honra de outra pessoa.
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou a favor da condenação, concluindo que houve o crime de difamação, punível com detenção de três meses a um ano e multa.
Eduardo questiona imparcialidade de Moraes
Nesta segunda-feira, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para questionar a isenção do ministro Moraes no julgamento. O ex-deputado divulgou uma foto em que Moraes aparece no casamento de Tabata com o prefeito de Recife, João Campos (PSB), realizado em fevereiro deste ano, e argumentou que o ministro não poderia ter votado no caso por ser próximo da autora da ação.
O episódio acirrou o debate político em torno do julgamento, mas até o momento não há indicação de que o questionamento terá efeito jurídico sobre o processo.
