Dilma Rousseff receberá pensão mensal de R$ 17 mil por crimes sofridos durante ditadura
Da Redação O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou, nesta terça-feira (27/10), o pagamento de uma indenização mensal, por parte da União, de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff, em razão de perseguição política sofrida por ela durante o período da ditadura militar (1964-1985). O direito à indenização é baseado na […]
Amil vai ter que indenizar médico mantido como responsável técnico após dispensa
Da Redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a pagar R$ 30 mil por danos morais a um médico que continuou registrado como responsável técnico da empresa no Cremesp por oito meses após ser dispensado. Para o colegiado, o uso indevido do nome do profissional […]
Justiça condena Estado de SP a indenizar vítima de perseguição política e tortura por agentes locais na ditadura
Da Redação A Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a uma vítima de perseguição política, prisão arbitrária e tortura praticadas por órgãos e agentes públicos locais durante a ditadura militar brasileira. Conforme o entendimento da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara […]
MPSP pede à Justiça condenação de Eduarda Campopiano por crime de transfobia contra Erika Hilton
Da Redação O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a condenação de Eduarda Campopiano (PL-SP), deputada estadual eleita no início do mês, por transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). A ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (20/10) e prevê o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e […]
TJSP aumenta indenização a morador de rua incluído de forma fraudulenta em duas empresas
Da Redação A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, a decisão que responsabilizou duas empresas pela inclusão fraudulenta de uma pessoa em situação de rua em seus quadros societários. Por unanimidade, o colegiado elevou a indenização por danos morais para R$ 10 mil. Decisão […]
Clínica de reabilitação terá de pagar R$ 80 mil a irmão de paciente que morreu durante internação no DF
Da Redação Decisão unânime da 7ª Turma Cível do TJDFT responsabilizou sócios por falhas no controle de medicamentos A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação dos responsáveis por uma clínica de reabilitação a indenizar o irmão de um paciente que morreu internado. O valor […]
Companhia aérea é condenada por despachar bagagens sem os passageiros a bordo
Da Redação O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros que perderam o voo de volta de Madri, na Espanha, mas tiveram as bagagens despachadas mesmo sem estarem a bordo. A juíza Sulamita Bezerra Pacheco fixou R$ 6 mil por danos morais, sendo R$ 3 mil […]
Lula anuncia que vai proibir as bets no Brasil
Da Redação O presidente também quer que empresas paguem por dívidas de apostadores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (23), durante um evento com artistas no Rio de Janeiro, que vai proibir as apostas online no país. A decisão deve ser oficializada por meio de uma Medida Provisória nos próximos […]
TJSP condena homem a indenizar parceiro por agressões e danos materiais
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP) que condenou um homem a indenizar o parceiro após agressões físicas, restrição de liberdade e destruição de bens durante o período de relação afetiva. A reparação por danos materiais foi fixada em R$ […]
Justiça do DF condena empresa de administração de cemitérios a indenizar por jazigo danificado
Da Redação A Justiça do Distrito Federal manteve, durante julgamento recente, a condenação da empresa Campo da Esperança Serviços Ltda ao pagamento de R$ 1.100 por danos materiais a uma proprietária de jazigo que teve o túmulo danificado pela queda de uma árvore no Cemitério de Taguatinga — Região Administrativa do DF. Conforme o entendimento […]