Planos econômicos: TRF 3 alerta advogados para habilitar herdeiros de poupadores falecidos antes do fim do prazo do acordo – – –
“Cerco ao Palácio”, muito além do fato – – –
TST nega recurso de empresa que buscava manter Estado do Amazonas como responsável subsidiário em ação trabalhista – – –
INSS passa a permitir que segurados com benefícios negados possam pedir segunda avaliação – – –
EvidêncIAJud, nova ferramenta do CNJ, fornecerá dados para subsidiar ações judiciais na área de saúde – – –
Participação nos lucros não entra automaticamente no cálculo da pensão alimentícia, reafirma STJ – – –
STJ nega desbloqueio de bens de réu em ação por improbidade para pagar honorários – – –
PCDF desarticula organização suspeita de movimentar R$ 738 milhões com lavagem de dinheiro de bets – – –
Sniper, plataforma do CNJ para achar bens de devedores, agora também bloqueia patrimônio – – –
CNJ e STJ firmam acordo para ampliar acesso a dados processuais e fortalecer precedentes – – –

Dilma Rousseff receberá pensão mensal de R$ 17 mil por crimes sofridos durante ditadura

Ex-presidente da república e atual presidente do banco do BRICs, Dilma Rousseff

Da Redação O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou, nesta terça-feira (27/10), o pagamento de uma indenização mensal, por parte da União, de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff, em razão de perseguição política sofrida por ela durante o período da ditadura militar (1964-1985). O direito à indenização é baseado na […]

Amil vai ter que indenizar médico mantido como responsável técnico após dispensa

Da Redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a pagar R$ 30 mil por danos morais a um médico que continuou registrado como responsável técnico da empresa no Cremesp por oito meses após ser dispensado. Para o colegiado, o uso indevido do nome do profissional […]

Companhia aérea é condenada por despachar bagagens sem os passageiros a bordo

Da Redação O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros que perderam o voo de volta de Madri, na Espanha, mas tiveram as bagagens despachadas mesmo sem estarem a bordo. A juíza Sulamita Bezerra Pacheco fixou R$ 6 mil por danos morais, sendo R$ 3 mil […]

Lula anuncia que vai proibir as bets no Brasil

Da Redação O presidente também quer que empresas paguem por dívidas de apostadores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (23), durante um evento com artistas no Rio de Janeiro, que vai proibir as apostas online no país. A decisão deve ser oficializada por meio de uma Medida Provisória nos próximos […]

TJSP condena homem a indenizar parceiro por agressões e danos materiais

Símbolo de um coração partido ao meio

Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP) que condenou um homem a indenizar o parceiro após agressões físicas, restrição de liberdade e destruição de bens durante o período de relação afetiva. A reparação por danos materiais foi fixada em R$ […]