Justiça de MG retira de inventário filho que confessou ter matado mãe para pagar dívidas
Da Redação O que você faria se soubesse que, na sua família, entre os parentes mais próximos, uma pessoa foi morta pelo próprio filho, que depois confessou tudo e disse ter cometido o crime para pagar dívidas de apostas? A primeira vontade é impedir que ele tenha acesso à herança da mãe, mas nem sempre […]
TST decide que herança de trabalhador morto deve ser partilhada na Justiça comum, não na Trabalhista
Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que cabe à Justiça comum determinar a destinação de valores trabalhistas devidos a um empregado que faleceu durante a fase de execução de um processo. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que os créditos devem integrar o inventário e ser partilhados entre […]
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos
Da Redação Um homem doou 14 imóveis a dois filhos logo após o fim do primeiro casamento. Anos depois, teve mais dois filhos com outra mulher — e esses novos herdeiros foram à Justiça exigir parte dos bens. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, decidiu que a doação foi válida e não […]
Negada homologação de ato de cartório francês sobre testamento e bens no Brasil
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de duas herdeiras para que fosse reconhecido no Brasil um ato praticado por um cartório na França. O documento tratava da declaração de espólio e da execução de um testamento particular, com efeitos sobre bens que estão localizados em território brasileiro. […]
STJ estende direito real de habitação a herdeiro vulnerável
Da Redação O direito real de habitação, assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode ser estendido ao herdeiro vulnerável, a fim de ser garantido seu direito fundamental à moradia. Esse foi o entendimento pacificado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento realizado pelos ministros da 3ª Turma da Corte. Os magistrados, […]
Bens de inventário só são impenhoráveis se referentes a dívidas “atuais e eventuais”, não dívidas antigas, decide TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) restabeleceu a penhora sobre a parte que uma devedora possui em inventário, mesmo diante da existência de cláusula de impenhorabilidade prevista em testamento. Para os magistrados da 35ª Câmara de Direito Privado, onde foi realizado o julgamento, os bens deixados em inventário somente são impenhoráveis se […]
Em caso de herança digital protegida, busca por senhas tem de ser feita por instrumento processual próprio, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que em caso de herança digital protegida por senha, em hipótese de o falecido não ter compartilhado senhas com herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual próprio, a ser instaurado […]