Denúncias no Pardal triplicam nas Eleições 2026, diz TSE
Da redação O aplicativo Pardal, ferramenta gratuita disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais, registrou um crescimento expressivo no número de ocorrências nas Eleições de 2026. Em apenas cinco dias, os registros saltaram de 1.103, na quarta-feira (19), para 3.468 na manhã desta segunda-feira (24), um […]
Justiça do DF determina paralisação de obras no Jardim Botânico por danos ao meio ambiente
Da Redação A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (06/08), a paralisação imediata de obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na região do Jardim Botânico, que estariam causando danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico. A decisão foi proferida pela […]
TCU aponta irregularidades em 82% das “Emendas Pix” fiscalizadas entre 2020 e 2024
Da redação O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das transferências especiais analisadas no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, modalidade conhecida popularmente como “Emendas Pix”. O levantamento, que examinou 100 repasses destinados a 75 beneficiários entre estados e municípios, apontou um prejuízo potencial de R$ 49 milhões […]
Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais”
Da Redação O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da sua Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. Como medida cautelar, o órgão determinou que o site informe, de forma clara e em todos os ambientes acessíveis aos consumidores, que atua na revenda […]
Corregedoria de Justiça suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial da entidade
Da Redação Depois de 21 anos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proferiu decisão na qual suspendeu a falência do Banco Santos, que foi formalizada em 2005. A medida do corregedor também afastou o administrador judicial que toca o processo, Vânio César Pickler Aguiar, e, dessa forma, impede qualquer venda de bens […]
STF autoriza nova fase da Compliance Zero focada no publicitário Thiago Miranda, ligado a Vorcaro
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades cometidas pelo Banco Master e também crimes paralelos do seu ex-dono, o empresário Daniel Vorcaro. Desta vez, o principal alvo é o publicitário Thiago Miranda. Na noite […]
CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Ministério Público (MP) a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional. Na prática, o conselho alterou uma norma, para passar a dispor sobre o destino dos valores […]
STJ reforça que grupos do MP só atuam em investigações como auxiliares, sem substituir promotor natural
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Pará (MPPA) por considerar que houve violação ao princípio constitucional do promotor natural. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, por meio de decisão monocrática (individual). […]
STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas
Por Hylda Cavalcanti Ministros que integram o colegiado da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (08/04) a Ação Rescisória (AR) Nº 6.263 apresentada pela administradora do Shopping 25 de Março, em São Paulo — ponto popular de compras localizado no centro da capital paulista. Na decisão, o colegiado da Seção […]
BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco
Por Hylda Cavalcanti A diretoria do Banco de Brasília (BRB) anunciou que enviou para a Polícia Federal (PF) o relatório elaborado por uma auditoria independente contratada pela própria instituição financeira, para avaliar a situação do banco. De acordo com as informações dos dirigentes, o relatório foi elaborado pelo escritório Machado Meyer Advogados, com apoio técnico […]