Denúncias no Pardal triplicam nas Eleições 2026, diz TSE
Da redação O aplicativo Pardal, ferramenta gratuita disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais, registrou um crescimento expressivo no número de ocorrências nas Eleições de 2026. Em apenas cinco dias, os registros saltaram de 1.103, na quarta-feira (19), para 3.468 na manhã desta segunda-feira (24), um […]
Justiça do DF determina paralisação de obras no Jardim Botânico por danos ao meio ambiente
Da Redação A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (06/08), a paralisação imediata de obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na região do Jardim Botânico, que estariam causando danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico. A decisão foi proferida pela […]
TCU aponta irregularidades em 82% das “Emendas Pix” fiscalizadas entre 2020 e 2024
Da redação O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das transferências especiais analisadas no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, modalidade conhecida popularmente como “Emendas Pix”. O levantamento, que examinou 100 repasses destinados a 75 beneficiários entre estados e municípios, apontou um prejuízo potencial de R$ 49 milhões […]
Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais”
Da Redação O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da sua Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. Como medida cautelar, o órgão determinou que o site informe, de forma clara e em todos os ambientes acessíveis aos consumidores, que atua na revenda […]
Corregedoria de Justiça suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial da entidade
Da Redação Depois de 21 anos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proferiu decisão na qual suspendeu a falência do Banco Santos, que foi formalizada em 2005. A medida do corregedor também afastou o administrador judicial que toca o processo, Vânio César Pickler Aguiar, e, dessa forma, impede qualquer venda de bens […]
STF autoriza nova fase da Compliance Zero focada no publicitário Thiago Miranda, ligado a Vorcaro
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades cometidas pelo Banco Master e também crimes paralelos do seu ex-dono, o empresário Daniel Vorcaro. Desta vez, o principal alvo é o publicitário Thiago Miranda. Na noite […]
CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Ministério Público (MP) a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional. Na prática, o conselho alterou uma norma, para passar a dispor sobre o destino dos valores […]
STJ reforça que grupos do MP só atuam em investigações como auxiliares, sem substituir promotor natural
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Pará (MPPA) por considerar que houve violação ao princípio constitucional do promotor natural. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, por meio de decisão monocrática (individual). […]
STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas
Por Hylda Cavalcanti Ministros que integram o colegiado da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (08/04) a Ação Rescisória (AR) Nº 6.263 apresentada pela administradora do Shopping 25 de Março, em São Paulo — ponto popular de compras localizado no centro da capital paulista. Na decisão, o colegiado da Seção […]
BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco
Por Hylda Cavalcanti A diretoria do Banco de Brasília (BRB) anunciou que enviou para a Polícia Federal (PF) o relatório elaborado por uma auditoria independente contratada pela própria instituição financeira, para avaliar a situação do banco. De acordo com as informações dos dirigentes, o relatório foi elaborado pelo escritório Machado Meyer Advogados, com apoio técnico […]
TRF 3 mantém processo da CVM e confirma multa de R$ 1,27 milhão a agente de investimentos por irregularidades no mercado
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a validade de processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra um agente autônomo de investimentos e confirmou a aplicação de multa de R$ 1,27 milhão por práticas não equitativas no mercado de capitais. A decisão partiu de julgamento realizado na 6ª Turma […]
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis
Por Hylda Cavalcanti Está nas ruas desde o início desta sexta-feira (27/03), a operação intitulada ‘Vem Diesel’, da Polícia Federal, para fiscalização em postos de combustíveis em 11 estados e no Distrito Federal. Conforme informações iniciais da corporação, o objetivo da ação é identificar práticas abusivas na formação de preços e possíveis irregularidades na comercialização […]
Dino notifica senador Carlos Viana por suspeita de irregularidades em “emendas Pix”
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o senador Carlos Viana (MG) preste esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A ordem foi expedida no âmbito […]
Justiça do DF determina bloqueio e arresto de ações do BRB relacionadas a irregularidades do Banco Master
Da Redação Continua grande a confusão envolvendo investigações e medidas judiciais relacionadas à liquidação do Banco Master. A Justiça do Distrito Federal, por meio da sua 13ª Vara Cível, determinou, em decisão liminar, o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura supostas […]
Apostas, preocupações e expectativas sobre ida de Vorcaro ao Congresso na próxima semana
Por Hylda Cavalcanti Se não surgirem imprevistos ou mudança de posição por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do Banco Master, a próxima semana será de tomadas de depoimentos e expectativas de obtenção de informações que possam ajudar a esclarecer questões tanto junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como no mercado financeiro […]
Durante nova fase de operação da PF, pessoas jogam mala de dinheiro pela janela, em SC. Caso envolve o Master e o Rioprev
Da Redação A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (11/02), a terceira fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Rioprevidência (fundo de pensão dos servidores do Estado do Rio de Janeiro) e do Banco Master. Na ação de hoje, os policiais federais cumprem dois […]
Parlamentares se movimentam para fiscalizar caso Master, mas divergem sobre criação de CPI, CPMI ou grupo técnico
Por Hylda Cavalcanti Os trabalhos do Congresso Nacional foram retomados com muita atenção voltada para a investigação relacionada ao Banco Master. Na Câmara dos Deputados, foi protocolado nesta segunda-feira (02/02) mesmo, um pedido para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as fraudes cometidas pela instituição financeira. Já no Senado, […]
Dino determina encaminhamento à PF de relatório da CGU que aponta irregularidades em emendas Pix
Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, determinou o encaminhamento à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades generalizadas na execução de emendas parlamentares do tipo transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. A medida […]
Flávio Dino amplia investigação sobre emendas para ONGs e aponta falhas graves na execução de recursos públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) o envio à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU) de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam irregularidades na aplicação de emendas parlamentares destinadas a ONGs e entidades do terceiro setor. A decisão integra a ADPF 854, ajuizada pelo […]
Flávio Dino suspende repasses de emendas em nove municípios por irregularidades
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses federais relativos às emendas parlamentares com indícios de crimes em nove municípios distribuídos pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Roraima, Bahia e Amapá. A medida foi tomada na (ADI) 7688 após […]
Corregedoria Nacional de Justiça determina investigação sobre precatórios em todos os TRFs
Por Hylda Cavalcanti A Corregedoria Nacional de Justiça determinou uma investigação em todos os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país para identificar a expedição de precatórios e checar os que foram ou estejam em vias de ser irregularmente emitidos. A movimentação do órgão no sentido de investigar esses documentos começou no início do mês, […]
Negligência em segurança de trabalho obriga empresa a indenizar INSS
Por Hylda Cavalcanti Cabe a empresa negligente na sua segurança, ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefícios decorrentes de acidente trabalhista. Esse entendimento partiu da 2ª Vara Federal de Pelotas (RS), que condenou uma distribuidora de gás a devolver ao instituto os gastos com benefícios de auxílio-saúde efetuados em decorrência de um […]
Descontos de aposentadorias por valores pagos a mais são legítimos quando comunicados, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, durante julgamento realizado nesta terça-feira (06/05), que são legítimos descontos feitos pela administração pública nos proventos de aposentados e ex-trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em função de pagamentos anteriores realizados a mais, mediante um erro de cálculo. Sendo assim, a União […]
Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF proíbe BRB de comprar o Banco Master
O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu liminar acolhendo pedido do Ministério Público para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal. A decisão foi concedida na noite […]