STF: cinco ministros continuarão despachando durante férias coletivas de julho, mas prazos processuais foram suspensos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho de 2025, seguindo determinação da Portaria 82, de 11 de junho de 2025, assinada pelo diretor-geral da Corte. Os prazos que iniciam ou continuam durante este período serão retomados à partir de 1º de agosto. […]
STJ considera o julgamento de processo em plenário virtual durante recesso forense “violação ao CPC”
Por Hylda Cavalcanti O artigo 220, parágrafo 2º do Código de Processo Civil (CPC) é claro no sentido de que, todos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e proibida a realização de sessões de julgamento por parte do Judiciário brasileiro. Em função disso, o […]