Manobra na Câmara retoma voto secreto para processar parlamentares

A foto mostra o plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar criminalmente deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Apesar de o voto secreto ter sido rejeitado […]

Câmara aprova PEC que amplia foro e proteção a parlamentares e presidentes de partidos

Plenário da Câmara Federal

Proposta polêmica é aprovada em dois turnos e pode beneficiar investigados por corrupção; votação da tarifa social e isenção do IR é adiada A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas legais de parlamentares e presidentes de partidos com representação no […]

Câmara acelera PEC da impunidade e adia discussão sobre anistia

Hugo Motta

Proposta amplia blindagem a parlamentares e é criticada por ignorar pautas de interesse popular A Câmara dos Deputados decidiu priorizar, nesta terça-feira (16), a votação da chamada PEC das Prerrogativas — também apelidada de PEC da Impunidade — deixando para quarta-feira (17) a continuidade das discussões sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de […]

PL radicaliza, propõe perdoar até milicianos e proposta de anistia empaca no Congresso

Foto da fachada do congresso nacional, que derrotou o governo ao rejeitar aumento do IOF

Da Redação O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou projeto de anistia que ampliou divergências no Congresso Nacional sobre perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta inclui crimes cometidos desde 2019 e contempla delitos graves como associação criminosa, milícia privada e danos ao patrimônio público. O texto confronta diretamente estratégia articulada pelo […]

PEC que limita pagamento de precatórios municipais na mira da OAB

Da Redação O Conselho Federal da OAB confirmou que ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal após a promulgação da PEC 66/2023, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (02/09). A proposta estabelece teto para pagamentos de precatórios municipais baseado na Receita Corrente Líquida e será promulgada em 9 de setembro. O presidente nacional da […]

Oposição articula votação do PL da anistia após julgamento, diz Lindbergh

Por Hylda Cavalcanti O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi um dos principais personagens a movimentar o início da tarde em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Farias retornou para acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no processo por organização de trama golpista. Em tom irritado, […]

Saiba como será a semana política em Brasília

praça dos três podere

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O colegiado, presidido por Cristiano Zanin, programou oito sessões distribuídas em cinco dias para analisar a ação penal que pode definir o futuro político do ex-mandatário. A análise começa […]

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