PSDB estadual não pode ser cobrado por dívida de diretório municipal, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que partidos políticos só respondem por dívidas que eles mesmos contraíram. Com isso, o PSDB de São Paulo não precisa pagar conta do diretório da capital paulista com uma gráfica. A decisão foi da Quarta Turma do STJ. Entenda o caso da dívida de campanha Uma empresa […]
STF redistribui vagas na Câmara com nova regra de sobras eleitorais
Da Redação Após meses de discussão e reviravolta jurídica, uma decisão do ministro Flávio Dino consolidou entendimento que afeta composição atual do Legislativo e remodela cadeiras conquistadas nas últimas eleições. Quase três anos após as eleições de 2022 e depois de uma sequência de decisões que alteraram o rumo do debate, o Supremo Tribunal Federal […]
STF limita poder de comissões provisórias nos partidos políticos em 2025
Da Redação Em decisão unânime que marca um ponto de virada na democratização interna dos partidos políticos brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional nº 97/2017, estabelecendo limites claros para a duração de órgãos provisórios partidários. O julgamento, relatado pelo ministro Luiz Fux, representa uma das principais decisões de 2025 […]
Lula assina indulto de Natal e exclui condenados por atentados contra o Estado Democrático de Direito
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 22, o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão da pena principalmente a idosos acima de 60 anos, mães com filhos menores e pessoas com doenças graves. A medida, publicada no Diário Oficial da União, exclui condenados por atentados contra o […]
Cassados e com passaportes diplomáticos cancelados
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados, junto com a cassação dos mandatos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na semana passada, também determinou o cancelamento do passaporte diplomático dos dois. A medida aconteceu no dia seguinte à cassação, em função de exigência do regimento interno da Casa — que determina a invalidação […]
Câmara pede medidas urgentes sobre crise de energia em São Paulo
Da Redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou no último dia 19, indicação ao Ministério de Minas e Energia pedindo providências urgentes junto à concessionária Enel diante das sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica à população paulista. Segundo postagem divulgada em suas redes sociais, Motta lamentou a situação vivida pelos […]
Eleições 2026 serão das mais complexas já vistas no país, alerta presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia
Por Hylda Cavalcanti A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou, ao encerrar os trabalhos da Corte este ano, que as eleições de 2026 serão das mais complexas do país, com número expressivo de cargos em disputa: presidente da República, governadores, dois senadores por Estado, deputados federais e estaduais, além de possíveis […]
Bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSol ajuizam mandado de segurança no STF contra PL da Dosimetria
Por Hylda Cavalcanti Deputados federais representantes da bancada de quatro partidos — PT, PSB, PCdoB e PSOL — ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança, com pedido de liminar, para questionar a forma como ocorreu a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.162/23 no Senado Federal, aprovado na última quarta-feira (17/12), conhecido como […]
SBT cancela especial de Zezé Di Camargo após críticas do cantor à presença de Lula em evento
O cantor sertanejo Zezé Di Camargo pediu que o programa especial de fim de ano que protagoniza fosse retirado da grade do SBT. A emissora, após análise interna, cancelou a exibição da atração “Natal é Amor”, que iria ao ar no dia 17 de dezembro, às 23h. A decisão foi tomada poucos dias após Zezé […]
Lula reafirma apoio a Messias e minimiza crise com Alcolumbre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou confiança na aprovação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (15), em entrevista ao SBT News. Apesar das tensões entre o governo federal e o Congresso, Lula afirmou estar trabalhando […]